Lista de condições de saúde que dão direito ao saque do FGTS: DESCUBRA se você DIREITO!
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), foi criado como um mecanismo de proteção ao trabalhador em situações emergenciais. Porém, muitas pessoas possuem dúvidas em relação à liberação desses valores. Para ter direito ao saque do FGTS, é preciso atender a critérios específicos para evitar uso indiscriminado da reserva.
Entre esses critérios, uma das principais situações que habilitam o saque é o fato do trabalhador estar acometido por determinadas condições de saúde. Dessa forma, o trabalhador tem a oportunidade de utilizar esse recurso para auxiliar no seu restabelecimento. Para isso, é imprescindível o conhecimento sobre essas regras específicas.
Quais as situações que possibilitam o saque do FGTS?
Contrário ao que a maioria dos trabalhadores pensam, o FGTS não está disponível para ser sacado a qualquer momento. Existem critérios específicos que permitem ou impedem o resgate dos valores. Desde condições de saúde do titular até situações emergenciais como desastres naturais, aposentadoria, atingir 70 anos, morte do titular (nesse caso, o saque fica disponível para os dependentes) ou até mesmo quando algum dependente está em situação de doença grave.
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Como proceder para liberação do FGTS em casos de doenças graves?
No caso de liberação por condição de saúde, é necessário compreender que não existe uma lista específica das enfermidades que podem liberar o saque. Na verdade, a liberação dos valores do FGTS está atrelada à gravidade da doença que o titular enfrenta, após devida comprovação.
Contudo, algumas condições de saúde mais comumente associadas à liberação são doenças de alto impacto na qualidade de vida do trabalhador como: cardiopatias, paralisias, hepatopatias, cegueira, neoplasias malignas, hanseníase, parkinson, alienação mental, doença de Paget, HIV/AIDS, nefropatias, contaminação por radiação e espondiloartrose anquilosante.
Ademais, todas as situações onde o trabalhador se encontra em estágio terminal de uma enfermidade garantem a liberação imediata dos valores do FGTS.
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E a antecipação de saque
Por fim, existe uma modalidade de saque que permite a retirada de parte do valor sediado no FGTS, chamada de antecipação. Essa opção possibilita a liberação de até 50% do saldo do FGTS no mês de aniversário de cada trabalhador, seguindo um caráter anual.
Portanto, é fundamental que os trabalhadores estejam cientes dessas informações para que possam usufruir dos seus direitos garantidos pela CLT em situações de emergência. Para aqueles que desejam mais informações, recomenda-se a consulta ao site oficial do FGTS.
