PIS-Pasep 2024 – Datas e Requisitos para Sacar até um salário mínimo Extra!
O agendamento para o pagamento do abono salarial 2024, referente ao ano-base de 2022, já foi liberado para o conhecimento dos empregados brasileiros. O cronograma do PIS está estruturado de acordo com o mês de nascimento do trabalhador, enquanto a distribuição do Pasep leva em consideração o dígito final do número de inscrição nesse programa. Vale lembrar que o prazo para realizar o resgate se estende até 27 de dezembro de 2024.
A Caixa Econômica Federal, agente pagador do PIS (Programa de Integração Social), destina o benefício aos empregados da iniciativa privada. Simultaneamente, o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), voltado aos funcionários públicos, é distribuído pelo Banco do Brasil.
Quem tem direito ao Abono Salarial PIS-Pasep 2024?
O abono salarial é um direito assegurado pela Lei nº 7.998/90, com valor máximo equivalente a um salário-mínimo. Seu pagamento é determinado anualmente pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT), sendo os destinatários aqueles trabalhadores que estejam enquadrados dentro das exigências legais.
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Quais os requisitos para receber o Abono Salarial?
Os empregados interessados no benefício precisam cumprir os seguintes requisitos:
- Ter no mínimo cinco anos de cadastro no programa PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS);
- Prestar serviços a empregadores que fazem contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) ou ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
- Ter recebido uma remuneração média mensal de até 2 salários-mínimos durante os períodos trabalhados;
- Ter exercido atividade remunerada por, pelo menos, 30 dias continuados ou não, durante o ano-base de apuração (2022);
- Ter os dados devidamente registrados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2022).
Note que empregados domésticos, trabalhadores rurais contratados por indivíduos, trabalhadores urbanos empregados por pessoa física e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada à pessoa jurídica não têm direito ao abono.
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Como ficam os valores Abono Salarial PIS-Pasep 2024?
Aos trabalhadores que desempenharam suas funções por 12 meses, o valor do abono salarial será de um salário-mínimo. Informações adicionais sobre os profissionais que têm direito ao benefício poderão ser consultadas a partir de 5 de fevereiro de 2024, na carteira de trabalho digital ou na plataforma online do governo, no endereço eletrônico gov.br.
Para uma maior comodidade, o beneficiário pode consultar as regras do benefício e verificar seu PIS/Pasep pela internet. Assim, o trabalhador evita contratempos e pode se programar economicamente para fazer uso do benefício.
