13º Salário 2024: Calendário de Pagamento para Trabalhadores e Aposentados!
O 13º salário é um direito garantido a todos os trabalhadores com carteira assinada e aos servidores públicos. Essa gratificação natalina pode ser paga em uma ou duas parcelas, respeitando sempre as datas-limite estabelecidas por lei. Mas afinal, quando você vai receber o seu 13º salário este ano?
A primeira parcela deve ser paga até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro. Se a empresa optar pelo pagamento em parcela única, isso deve ser feito até a data-limite da segunda parcela.
No vídeo abaixo, o colunista do FDR, Ariel França, detalha a antecipação do 13º salário para setembro. Confira:
Quais são os Direitos dos Trabalhadores com Relação ao 13º Salário?
Os empregadores são obrigados a fazer o pagamento do 13º salário em até duas parcelas. A primeira parcela corresponde a 50% do valor e deve ser paga até 30 de novembro. A segunda parcela, que pode ter descontos de INSS, Imposto de Renda e até pensão alimentícia, deve ser liquidada até 20 de dezembro.
É importante ressaltar que os empregadores não precisam pagar todos os funcionários na mesma data, mas devem respeitar as datas-limite estipuladas pela legislação.
Se o empregado não receber o 13º salário dentro do prazo, ele pode fazer uma denúncia pelo Canal de Denúncia do Ministério Público do Trabalho (MPT) do seu estado.
Como é Calculado o Valor das Parcelas do 13º Salário?
Por lei, o 13º salário tem o mesmo valor do salário mensal do trabalhador. Entretanto, o pagamento é dividido da seguinte forma:
- Primeira parcela: Corresponde a 50% do valor total e deve ser paga até 30 de novembro.
- Segunda parcela: Deve ser paga até 20 de dezembro e pode ter descontos de INSS, Imposto de Renda e pensão alimentícia, se for o caso.
Dessa forma, o trabalhador recebe a gratificação de forma parcelada, o que ajuda a empresa a organizar sua programação financeira e proporciona ao funcionário uma renda adicional durante o período natalino.
Como Receber o 13º Salário Antecipado?
Há também a possibilidade de o trabalhador receber o 13º salário de forma antecipada em momentos específicos do ano. Alguns acordos coletivos de trabalho permitem essa antecipação, que pode ocorrer inclusive durante o período de férias.
No entanto, é importante estar atento às regras internas da empresa e aos acordos feitos pelos sindicatos, uma vez que nem todas as empresas oferecem a antecipação do 13º salário.
Qual a Carga Tributária sobre o 13º Salário?
A carga tributária sobre o 13º salário é outro ponto importante. A primeira parcela não sofre nenhuma dedução, sendo paga integralmente. Já a segunda parcela, como mencionado anteriormente, pode ter descontos de:
- INSS: Contribuição previdenciária.
- Imposto de Renda: Se o valor recebido estiver dentro da faixa de tributação.
- Pensão alimentícia: Se houver pagamento judicialmente estipulado.
Quando Será Feito o Pagamento do para os Aposentados?
O pagamento do 13º salário para aposentados segue cronograma diferente dos demais trabalhadores. Em 2024, o pagamento já foi realizado, e as atenções agora se voltam para o calendário de 2025. É fundamental que aposentados fiquem atentos às informações divulgadas pelo INSS e demais órgãos competentes.
Conclusão: O 13º salário é uma importante conquista e deve ser devidamente respeitada pelos empregadores. Fique atento às datas e garanta seu direito, seja você um trabalhador ativo ou aposentado.
