13º SALÁRIO EM 2023: QUEM RECEBE BPC/LOAS TEM DIREITO AO VALOR EXTRA?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC LOAS) é uma assistência do governo, cujo principal objetivo é garantir um auxílio financeiro a pessoas com deficiência ou idosos acima de 65 anos. Na maioria das vezes, circula a dúvida se este benefício também abrange o direito do décimo terceiro salário. Se você é um beneficiário do BPC ou conhece alguém que seja, neste artigo esclareceremos todas as suas dúvidas sobre o tema.

O BPC é fornecido pelo Instituto Nacional do Serviço Social (INSS), regido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), promovendo assim, o acesso a uma vida digna para aqueles que comprovam a incapacidade de sustentar a si mesmos ou seus dependentes. Porém, é importante frisar que para ter direito a este benefício, a renda familiar por pessoa não pode ultrapassar 1/4 do salário mínimo vigente, sendo R$ 330,00 em 2023.

Quem tem direito a receber o BPC?

Além da condição de renda, para ser elegível ao BPC, a pessoa deve se enquadrar nas seguintes categorias:

• Pessoa com deficiência de qualquer idade que apresente impedimentos de longo prazo, avaliados pelo INSS.

• Pessoas idosas com 65 anos ou mais, que não recebam outro benefício da seguridade social ou de outro regime.

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O BPC/LOAS inclui o décimo terceiro salário?

Os atuais beneficiários do BPC/LOAS não detém o direito ao décimo terceiro salário, ou como é popularmente chamado, abono natalino. Isso ocorre porque o BPC é vinculado à Assistência Social e não à Previdência Social, ou seja, suas regras não são as mesmas dos benefícios previdenciários e sua concessão não requer contribuições ao INSS.

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Existem projetos de lei para a inclusão do décimo terceiro salário no BPC?

Sim, existem. Apesar da ausência do décimo terceiro para os beneficiários do benefício, há Projetos de Lei em tramitação como o PL 4439/2020 e mais recentemente o PL 2348/2022 que buscam incluir o abono natalino para os beneficiários do BPC/loas. Contudo, ainda não há certeza de aprovação destes projetos para o pagamento do décimo terceiro em 2023.

É importante lembrar que a transformação do BPC em aposentadoria não é possível, já que são benefícios com requisitos distintos. Caso você seja beneficiário e deseja consultar algo sobre o BPC, pode acessar o portal Meu INSS, seja pelo site oficial ou aplicativo, ou ainda pode ligar para o número 135, um serviço que funciona de segunda a sábado.