13º Salário: Saiba Quem São os Beneficiários do INSS Aptos a Receber: Não perca!

Por Jornal do Dia Publicado em 3 Mar, 2024

Os trabalhadores de carteira assinada e os beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) têm direito ao 13º salário.

Entre os aptos a receberem o décimo terceiro salário, encontram-se: aposentados, pensionistas, titulares de auxílio-doença, auxílio-acidente dentre outros beneficiários de contribuições previdenciárias pagas pelo INSS. Foi anunciado pelo Instituto que a primeira parcela do 13º salário de 2024 será creditada somente em agosto deste ano, tornando impossível a antecipação deste benefício.

Quem pode receber o 13º do INSS?

São aptos a receberem o 13º salário, aposentados, pensionistas e outros beneficiários do INSS. Aqueles que ganham o BPC (Benefício de Prestação Continuada) não disporão desse 13º, pois o BPC não se trata de uma aposentadoria.

A primeira parcela (equivalente a 50% do valor do benefício) será paga em agosto, a segunda parcela equivalente a 50% do montante, está prevista para ser paga em novembro. O valor do 13º receberá o mesmo reajuste do salário mínimo.

Como receber benefício do INSS?

Para receber benefícios do INSS, é obriatório o cumprimento de alguns requisitos. Entre os mais conhecidos estão aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, auxílio-acidente, pensão por morte, entre outros.

É importante que, para se receber os benefícios do INSS, sejam revisitados os critérios estabelecidos pela legislação previdenciária, como idade mínima, tempo de contribuição, carência, entre outros critérios, conforme o tipo de benefício.

A solicitação de benefício pode ser feita presencialmente em uma agência do INSS, mediante agendamento prévio; através do site ou aplicativo ‘Meu INSS‘ ou se ligando para o telefone 135. A documentação entregue passará por uma análise e, se o benefício for concedido, o INSS irá informar o valor que o beneficiário irá receber e a data de pagamento.

O impacto econômico do 13º salário

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o pagamento do 13º salário deve injetar cerca de R$ 291 bilhões na economia brasileira em novembro de 2023. Este total equivale a aproximadamente 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB).

Conforme a pesquisa do Dieese, o benefício será pago para aproximadamente 87,7 milhões de pessoas, entre trabalhadores do mercado formal, beneficiários da Previdência Social, aposentados e pensionistas da União.

A falta do pagamento do 13º salário pode acarretar multa de R$ 170,25 para cada funcionário para as empresas. Neste cenário, os trabalhadores que não receberem o pagamento no prazo estabelecido podem denunciar a empresa no Ministério do Trabalho e Emprego.

Portanto, o 13º salário representa um elemento relevante para a economia brasileira, impactando tanto a renda do trabalhador como a movimentação do mercado no final do ano. Trata-se de um benefício que se mostra essencial não apenas para aqueles que o recebem, mas também de forma macroeconômica.

Quem tem Direito ao 13º salário?

Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o direito ao 13° salário é assegurado a partir de 15 dias de serviço prestado. Portanto, aqueles empregados que iniciaram suas atividades no mês de julho, por exemplo, têm direito a um 13º proporcional ao tempo trabalhado.

Empregadores podem optar por realizar o pagamento do 13º salário em uma única parcela, desde que esta seja depositada até 30 de novembro. Além disso, aqueles trabalhadores que solicitarem por escrito até janeiro, podem receber a primeira parcela do 13º nas férias ou no mês de aniversário.

Outras nuances que envolvem o pagamento do 13º incluem o fato de Microempreendedores Individuais com funcionários contratados pela CLT também serem obrigados a realizar o pagamento. Jovens aprendizes, aposentados e pensionistas do INSS também têm direito ao valor adicional no final do ano. Os trabalhadores que foram demitidos sem justa causa também têm o direito ao 13º, enquanto aqueles demitidos por justa causa não têm direito ao benefício.