Seus dados foram vazados? Saiba como receber indenização do Auxílio-Brasil!

Por Jornal do Dia Publicado em 24 Oct, 2023

O Instituto Sigilo, formalmente chamado de Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação, recentemente apresentou um portal inovador. O objetivo desse site, além de permitir aos titulares de dados pessoais verificar a segurança de suas informações, é criar um canal por onde os beneficiários do extinto programa Auxílio Brasil possam conferir se têm o direito a receber uma compensação por possíveis comprometimentos.

Esse movimento por parte do Instituto foi catalisado após a Justiça Federal determinar em setembro que todas as vítimas de vazamento de dados ligados ao Auxílio Brasil teriam direito a um valor de R$ 15 mil. Contudo, é fundamental compreender que esta decisão ainda pode ser sujeita a recursos jurídicos, o que significa que não há garantias completas quanto à efetivação dos pagamentos.

Como funciona o novo portal de verificação?

Para fazer uso desta nova ferramenta, os ex-beneficiários do Auxílio Brasil devem acessar o site sigilo.org.br e escolher a opção “Conferir se tenho direito”. O processo de consulta é simples e solicita apenas informações básicas, como nome completo, email, CPF e número de telefone. Além disso, para realizar a consulta, o usuário deve concordar com os termos da Política de Privacidade e dos Termos de Uso do portal.

O que esperar da verificação?

Ao efetivar a consulta, o portal proporciona informações sobre se o usuário está dentre aqueles cujos dados podem ter sido comprometidos e, consequentemente, se é elegível para receber a compensação proposta. Todavia, é necessário ressaltar que a elegibilidade não garante o pagamento imediato, visto que o processo legal continua em curso.

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Quais são as perspectivas para esse processo?

Segundo um representante do Instituto Sigilo, a projeção é positiva, apesar de o prazo para a finalização do processo ainda ser indeterminado. Cabe ressaltar que a instituição não irá correr com os pagamentos a serem feitos aos beneficiários. Se a decisão sobre a compensação for confirmada, será necessário que cada indivíduo cujos dados foram comprometidos procure realizar a execução da sentença com o auxílio de um advogado após o término do processo.

Existem questionamentos sobre a legitimidade do portal?

Embora a iniciativa seja louvável, a confiabilidade da plataforma e do processo ainda geram dúvidas. A complexidade do sistema jurídico envolvido e o grande número de entidades públicas com prazos diferentes são fatores que podem atrasar a resolução do caso. Por isso, alguns questionamentos surgem em relação à ação, como a legitimidade da lista de dados comprometidos e o que será feito com as informações coletadas pelos usuários do portal.

É importante frisar que o Instituto Sigilo não possui a capacidade de efetuar qualquer pagamento de valores tomando como base a decisão judicial. A proposta é firmar um acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para cadastrar advogados em todo o país. Isso permitirá que os membros do instituto possam contar com auxílio na obtenção das compensações.

Em resumo, apesar da iniciativa inovadora e bem-intencionada do Instituto Sigilo, ainda há muitos fatores incertos e complexos nesse processo. Por fim, a decisão final do pagamento por danos morais poderia ser um marco inédito no Brasil se for mantida.