Dinheiro Extra no Bolso: Como Suas Horas Extras Afetam o 13º Salário!
Provavelmente você já ouviu falar sobre o 13° salário, um dos principais direitos dos trabalhadores brasileiros. Criado pela Lei nº 4.090, em 1962, durante a gestão do presidente João Goulart, o 13º nasceu como gratificação natalina. Contudo, o cálculo do benefício ainda gera dúvidas, principalmente no que diz respeito à influência das horas extras.
Uma das questões mais levantadas é: as horas extras interferem no cálculo do décimo terceiro salário? A resposta é complexa e envolve uma compreensão mais profunda da legislação trabalhista brasileira. Vamos esclarecer essa questão, acompanhe!
O que a legislação prevê sobre horas extras no 13° salario?
Em termos legais, não há previsão para que as horas extras sejam incorporadas ao cálculo do 13º salário. No entanto, a jurisprudência brasileira entende que essa incorporação deve acontecer. Este entendimento está presente em duas súmulas publicadas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em 2003. Dessa forma, o valor das horas extras habitualmente prestadas pelo trabalhador precisa entrar no cálculo do 13° salário.
A mesma súmula ainda reforça que as horas extras habituais devem ser contempladas nos cálculos de direitos trabalhistas, tais como férias e 13° salário. Mas, em março de 2023, uma nova decisão dos ministros do TST foi anunciada: as horas extras precisam ser consideradas no cálculo do descanso semanal remunerado (DSR). Isso significa que o valor do DSR deve aumentar caso o trabalhador acumule horas extras nos dias de descanso.
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As horas extras influenciam no cálculo do FGTS e férias?
Correto! O DSR também serve como base para calcular outras verbas trabalhistas, como o FGTS, as férias e o 13° salário. Com a nova decisão do TST, se o valor do DSR aumenta por conta das horas extras acumuladas, consequentemente, o valor desses benefícios também terá um incremento. No entanto, é importante destacar que não pode haver uma dupla incidência.
Por isso, a partir de março de 2023, as empresas precisam ajustar seus sistemas de folha de pagamento para se adequarem a este novo entendimento.
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Como calcular as horas extras no 13° salário?
As horas extras devem ser incluídas no cálculo das verbas trabalhistas, incluindo o 13° salário. Afinal, os trabalhadores têm direito a uma gratificação natalina proporcional às horas trabalhadas ao longo do ano, incluindo as horas extras. Para chegar ao valor, a conta é simples: basta somar o valor das horas extras que o funcionário acumulou durante o ano e dividir essa soma por 12 meses.
Com a recente decisão do TST, o valor de DSR acumulado durante o ano também tem um peso importante no cálculo do 13º salário. Para encontrar esse valor, basta adotar a mesma lógica: somar o total do DSR acumulado durante o ano e dividir por 12.
