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MEI Agora Pode Emitir Nota Fiscal pelo Sistema Nacional – Saiba Como!

Os microempreendedores individuais (MEI) abriram um novo capítulo na forma como emitem notas fiscais desde 1º de setembro de 2023. Deixaram para trás os sites das prefeituras e abraçaram o sistema nacional (NFS-e nacional). A inovação vem acompanhada de um login integrado à plataforma gov.br. Isso implica que os empreendedores ostentando selos Prata ou Ouro agora podem emitir suas notas fiscais sem necessidade de uma senha específica. Uma abordagem mais simples e moderna nas operações de negócios, sem dúvida.

Outro toque inovador na mudança é a capacidade de gerar o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Serviços Eletrônicos (DANFSE) em formato PDF no aplicativo. Isso permite compartilhá-lo de maneira conveniente. Para os MEIs, isso certamente representa uma grande atualização. É uma novidade que traz comodidade e facilita a vida das micro, pequenas e médias empresas em todo o país.

Quando e como pode o MEI emitir nota fiscal?

MEIs Emitem Nota Fiscal pelo Sistema Nacional!
MEIs Emitem Nota Fiscal pelo Sistema Nacional!

Segundo o Sebrae, os MEIs devem emitir uma nota fiscal sempre que vendem ou prestam serviços a outras empresas. Quando o serviço ou a venda é destinado a uma pessoa física, a emissão da nota fiscal é opcional. Para ter acesso ao Portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica e ao aplicativo correspondente, o empreendedor pode fazer login com sua conta gov.br ou realizar um cadastro como pessoa jurídica na web.

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Como proceder para emitir a nota fiscal MEI?

Em seguida, é essencial preencher os dados relativos à atividade econômica e à empresa em si no portal “Configurações”. Aqueles que desejam usar o aplicativo terão que cadastrar seus Serviços Favoritos primeiro. Após concluir os registros, é possível emitir uma nota fiscal. Para isso, devem optar pela opção NFS-e. Daí, existem duas opções de emissão: completa ou simplificada. A opção completa exige que alguns tipos de serviços sejam prestados pelo MEI, como exportação e serviços cujo ISSQN é devido no local do receptor.

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Posso emitir a Nota Fiscal pelo aplicativo?

Para aqueles que preferem a conveniência móvel, o aplicativo NFS-e Mobile está disponível para download na App Store ou Google Play. Após preencher os dados e selecionar os serviços favoritos na versão Web, é só acessar o aplicativo com uma conta gov.br ou login e senha. A partir daí, basta clicar em emitir NFS-e, selecionar o serviço fornecido e preencher o valor do serviço prestado.

Em caso de dúvidas, o Sebrae oferece atendimento online. Alternativamente, pode-se usar o e-mail, [email protected], ou a Central de Atendimento Sebrae, 0800 570 0800.

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