MEI Agora Pode Emitir Nota Fiscal pelo Sistema Nacional – Saiba Como!

Por Jornal do Dia Publicado em 25 Oct, 2023

Os microempreendedores individuais (MEI) abriram um novo capítulo na forma como emitem notas fiscais desde 1º de setembro de 2023. Deixaram para trás os sites das prefeituras e abraçaram o sistema nacional (NFS-e nacional). A inovação vem acompanhada de um login integrado à plataforma gov.br. Isso implica que os empreendedores ostentando selos Prata ou Ouro agora podem emitir suas notas fiscais sem necessidade de uma senha específica. Uma abordagem mais simples e moderna nas operações de negócios, sem dúvida.

Outro toque inovador na mudança é a capacidade de gerar o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Serviços Eletrônicos (DANFSE) em formato PDF no aplicativo. Isso permite compartilhá-lo de maneira conveniente. Para os MEIs, isso certamente representa uma grande atualização. É uma novidade que traz comodidade e facilita a vida das micro, pequenas e médias empresas em todo o país.

Quando e como pode o MEI emitir nota fiscal?

MEIs Emitem Nota Fiscal pelo Sistema Nacional!

Segundo o Sebrae, os MEIs devem emitir uma nota fiscal sempre que vendem ou prestam serviços a outras empresas. Quando o serviço ou a venda é destinado a uma pessoa física, a emissão da nota fiscal é opcional. Para ter acesso ao Portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica e ao aplicativo correspondente, o empreendedor pode fazer login com sua conta gov.br ou realizar um cadastro como pessoa jurídica na web.

Como proceder para emitir a nota fiscal MEI?

Em seguida, é essencial preencher os dados relativos à atividade econômica e à empresa em si no portal “Configurações”. Aqueles que desejam usar o aplicativo terão que cadastrar seus Serviços Favoritos primeiro. Após concluir os registros, é possível emitir uma nota fiscal. Para isso, devem optar pela opção NFS-e. Daí, existem duas opções de emissão: completa ou simplificada. A opção completa exige que alguns tipos de serviços sejam prestados pelo MEI, como exportação e serviços cujo ISSQN é devido no local do receptor.

Posso emitir a Nota Fiscal pelo aplicativo?

Para aqueles que preferem a conveniência móvel, o aplicativo NFS-e Mobile está disponível para download na App Store ou Google Play. Após preencher os dados e selecionar os serviços favoritos na versão Web, é só acessar o aplicativo com uma conta gov.br ou login e senha. A partir daí, basta clicar em emitir NFS-e, selecionar o serviço fornecido e preencher o valor do serviço prestado.

Em caso de dúvidas, o Sebrae oferece atendimento online. Alternativamente, pode-se usar o e-mail, [email protected], ou a Central de Atendimento Sebrae, 0800 570 0800.