Veja Como receber valores atrasados do INSS; Descubra quem tem direito!

Por Jornal do Dia Publicado em 27 Oct, 2023

Milhares de brasileiros pedem a concessão de benefícios previdenciários do INSS diariamente. Estes segurados, muitos dos quais aguardam respostas há meses ou mesmo anos, devem ficar cientes de algo: que têm direito a receber a quantia acumulada no período de espera – um processo conhecido como recebimento atrasado. A regra se aplica a todos os que realizam o pedido administrativo diretamente no INSS e até mesmo àqueles que buscam seus direitos através da Justiça.

A quantidade de dinheiro, a forma de pagamento e a data do depósito da quantia retroativa variam de acordo com vários fatores, como o tipo de pedido (concessão ou revisão), se a solicitação é administrativa ou judicial, o valor total da ação e a apresentação de novos documentos durante o processo.

Mecanismos de pagamento de atrasados

Neste universo previdenciário, há várias regras que ditam como é feito o pagamento dos atrasados. Se o segurado solicita diretamente ao INSS a concessão de um benefício, ele tem direito de receber os atrasados desde Data de Entrada do Requerimento (DER), uma regra válida para aposentadorias por idade, por tempo de contribuição e rural. Para benefícios como pensão por morte e auxílio-doença, a data que inicia o período dos atrasados é diferente.

No caso do auxílio-doença, o pagamento dos valores retroativos conta a partir do início da incapacidade do segurado ou do 16º dia de afastamento. No caso dos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), eles têm 15 dias de afastamento pagos pelo empregador, então o período de atrasados só começa após esse período.

Revisão de benefícios e apresentação de novos documentos

O segurado que solicita a revisão do benefício, seja no INSS ou na Justiça, tem direito de receber os atrasados. O pagamento dos retroativos, neste caso, é limitado aos cinco anos anteriores à solicitação. Contudo, se novos documentos são apresentados durante o trâmite do pedido de revisão e se esses documentos poderiam ter sido analisados em estágios anteriores do processo, o cálculo dos retroativos mudará: eles serão contados a partir da data em que o novo documento foi apresentado.

Como são pagos os atrasados?

Quanto ao pagamento dos atrasados, o procedimento varia se é realizado pelo INSS ou pela Justiça. O INSS possui um prazo de até 45 dias para realizar a concessão. Depois disso, os retroativos são pagos com correção.

Os atrasados na Justiça, por sua vez, são corrigidos pela Selic, que é a taxa básica de juros da economia. Se o pagamento for feito por uma RPV (Requisição de Pequeno Valor), o atrasado é quitado em até 60 dias após a ordem de pagamento do juiz. Caso sejam quantias maiores, chamadas de precatórios, o pagamento ocorre apenas uma vez por ano, segundo o Orçamento do governo federal.