Nova Proposta Oficial de Aumento do Salário Mínimo Oficial Para R$ 1.421! Quando começará?
O governo brasileiro, através da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB),
propõe alterações para aumentar o salário mínimo para R$ 1.421 em 2024.
Este incremento significará um reajuste de R$ 101 referente ao valor atual, estipulado em R$ 1.320.
A proposta, que deve ser aprovada para entrar em vigor até o próximo ano, foi
revelada em uma coletiva de imprensa com a presença tanto da ministra Tebet quanto do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).
A conversa girou em torno do Orçamento de 2024, o qual foi encaminhado para o Congresso Nacional.
Como será feito o reajuste do salário mínimo?
Este reajuste, caso aprovado, representará um aumento de 7,7% no salário mínimo.
O valor, no início de 2023, foi estipulado em R$ 1.302 e posteriormente revisado em Maio, via uma medida provisória pelo governo federal.
É importante salientar que conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada ao Congresso em Abril, a previsão era que o salário mínimo chegaria a R$ 1.389 em 2024.
O valor recém-proposto já inclui a regra atualizada de correção.
Leia mais: Aposentadoria por incapacidade: Quem Tem Direito? Como Se Cadastrar?
Qual a previsão para a inflação e o QIB?
A nova lei, sancionada pelo presidente Lula (PT), estabelece que o reajuste do salário mínimo utilizará como parâmetros a
inflação prevista pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro de 2023, assim como o eventual crescimento do Produto Interno Bruto (PIB)
já levando em consideração os dois últimos anos, que teve um incremento de 2,9% em 2022.
Leia mais: CONTA DE LUZ MAIS BARATA? Veja qual será a bandeira tarifária em novembro
E a política de valorização do salário mínimo, como fica?
Em 2019, a política de valorização do salário mínimo foi extinta,
o que significou a ausência de leis que garantissem reajustes acima da inflação.
Contudo, em agosto, o presidente Lula oficializou uma política que visa a valorização do salário mínimo,
assegurando reajustes anuais para possibilitar elevações reais para os trabalhadores.
Esta nova regra determina que o salário mínimo terá seu valor reajustado segundo a inflação do
ano anterior (conforme o INPC) somada a eventual variação positiva do PIB dos dois anos anteriores.
