Instituto Sigilo lança portal para verificação pós-vazamento de dados do Auxílio Brasil
O Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação, mais conhecido como Instituto Sigilo, lançou um portal que permite que os beneficiários do recém extinto Auxílio Brasil verifiquem se seus dados pessoais foram comprometidos. Além disso, o portal permite aos indivíduos verificar se têm direito a uma compensação monetária.
Isso acontece depois que a Justiça Federal determinou, em setembro, que cada indivíduo impactado pelo vazamento de dados relacionado ao Auxílio Brasil deveria receber R$ 15 mil. No entanto, a decisão pode ser alvo de recursos jurídicos, tornando incerto o efetivo pagamento das compensações.
Processo de verificação do direito a indenização do Auxílio Brasil
Os beneficiários interessados em verificar sua situação devem acessar o portal do Instituto Sigilo e selecionar a opção “Conferir se tenho direito”. Para fazer a consulta, é necessário fornecer informações como nome completo, e-mail, CPF e número de telefone, além de aceitar os termos da Política de Privacidade do site.
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Como e onde solicitar a compensação?
De acordo com as informações divulgadas pelo Instituto Sigilo, a ação por compensação ainda está em julgamento e, portanto, não há garantia de pagamento. No caso da manutenção da decisão de pagamento de indenização, os beneficiários devem solicitar a execução da sentença, com auxílio de um advogado, ao final do processo. Vale lembrar que o Instituto Sigilo não é responsável por efetuar os pagamentos.
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Qual a origem dos dados comprometidos do Auxílio Brasil?
O Instituto Sigilo não divulgou como adquiriu acesso à suposta base de dados comprometida. Victor Hugo Pereira Gonçalves, presidente da organização, informou apenas que as informações fornecidas pelos brasileiros que se registraram no site coincidem com aquelas já possuídas pela organização.
Fernando Prado, advogado especialista em privacidade e proteção de dados, alerta para a possibilidade de o processo se prolongar devido à participação de várias entidades públicas com prazos diferentes. Ele também questiona a legitimidade da lista supostamente comprometida e o que será feito com os dados das pessoas que inserem informações no site para consulta.
Caso a compensação por danos morais seja mantida, isso representaria um precedente único no Brasil, marcando um novo patamar de responsabilidades quanto à proteção de dados pessoais.
