Certidões Essenciais! Saiba como sacar o FGTS depois da morte!
Conhecer os direitos e os procedimentos após a morte de um segurado é de fundamental importância para evitar complicações. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibiliza dois tipos de documentos importantes nesses casos: a Certidão para Saque do FGTS/PIS/Pasep e a Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão. Ambos os documentos são essenciais para os dependentes e/ou herdeiros do segurado falecido.
Quando a certidão FGTS é gerada?
A Certidão para Saque do FGTS/PIS/Pasep é solicitada aos dependentes com direito à pensão por morte. Essa certidão é expedida assim que o benefício é concedido, permitindo a retirada dos valores do FGTS e do PIS/Pasep em uma agência bancária. A solicitação desse documento também pode ser feita via Meu INSS, seja pelo site gov. br/meuinss ou pelo aplicativo correspondente.
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Acessando o FGTS Certidão de Inexistência de Dependentes!
Em contrapartida, a Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão é disponibilizada pelo INSS aos herdeiros do segurado falecido que não têm direito à pensão por morte. Trata-se de um dos documentos exigidos pelo banco para o saque de valores que o segurado falecido não recebeu em vida, incluindo FGTS e PIS/Pasep. Para solicitar a Certidão de Inexistência de Dependentes, o interessado deve apresentar ao INSS seu documento de identidade, o documento do segurado falecido e a certidão de óbito. Esta certidão também pode ser requisitada pelo Meu INSS, seja pelo site ou aplicativo, e será emitida caso não exista pensão por morte referente ao segurado falecido.
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Que alternativas além do Meu INSS são disponíveis?
Além do portal Meu INSS, o órgão disponibiliza o telefone 135. O atendimento funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília), e conta com funcionamento eletrônico disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana. É importante lembrar que para todas as solicitações é fundamental ter em mãos os documentos pessoais e os documentos do segurado falecido, além da certidão de óbito.
Entender estes procedimentos é essencial para garantir que os direitos do dependente ou herdeiro sejam assegurados após a morte de um segurado. É importante também se manter atualizado quanto a eventuais mudanças na legislação ou nas regras do INSS, o que pode ser feito através do próprio site do órgão ou de veículos de comunicação confiáveis.
