Nova Lei Promete Auxilio-aluguel de até 12 meses! Confira já, e veja se você se encaixa!
Uma nova legislação promulgada pela Câmara Municipal de Natal promete auxiliar inúmeras mulheres vítimas de violência doméstica na localidade. Publicada na última sexta-feira (3) no Diário Oficial do Município, a lei prevê a concessão de auxílio-aluguel àquelas em situação extrema de vulnerabilidade. Obras legislativas como essa são passos significativos na luta contra este mal que afeta milhares de mulheres diariamente.
O panorama de oferecimento do auxílio é bastante específico. O público-alvo são mulheres que já foram assistidas pela Lei Maria da Penha e tiveram que abandonar seus lares devido a contínuos atos de violência. A renda familiar também é critério para a concessão do benefício. Famílias de até quatro membros com renda de, no máximo, R$ 2.400 estão aptas. No caso de famílias com cinco membros ou mais, o valor máximo é de R$ 500 por pessoa.
O auxílio-aluguel
Ainda não divulgado, o valor do auxílio-aluguel será liberado após a comprovação da violência sofrida e da situação de vulnerabilidade. Esse benefício terá uma duração inicial de 12 meses, que pode ser prorrogada por um mesmo período, dependendo da justificativa técnica. A nova lei já está em vigor, cabendo ao Poder Executivo regulamentá-la em um prazo de até 120 dias, a partir da última sexta-feira.
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Como serão custeadas as despesas da lei do auxílio-aluguel?
Com relação aos gastos para a implementação dessa legislação, ela deve ser bancada a partir de dotações orçamentárias próprias, que poderão ser complementadas se necessário. Este esforço se faz essencial no combate a um dos crimes mais recorrentes dentro das casas brasileiras, a violência doméstica.
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Um exemplo a ser seguido com o auxílio aluguel!
Esta é uma legislação de grande valia para toda a sociedade de Natal e até mesmo para todo o Brasil, pois serve de exemplo na luta contra a violência doméstica. No contexto brasileiro que vivenciamos, todas as medidas são válidas e é louvável a iniciativa da Câmara Municipal em estabelecer este auxílio. Espera-se que este seja apenas o primeiro passo em um caminho de mudanças tangíveis na proteção das mulheres vítimas de violência doméstica.
