Benefício (BPC-Loas) de assistencia à pessoas com deficiências!

O BPC-Loas tem se mostrado uma ferramenta crucial para a garantia de um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência que não tenham condições de prover sua própria subsistência ou não possam ser ajudadas por seus familiares. O benefício, que não necessita de contribuição prévia ao INSS para ser garantido, não inclui o 13º salário e não outorga direito à pensão por morte.

Uma das vantagens deste benefício é que seu requerimento pode ser realizado à distância. Portanto, não há necessidade de comparecimento ao INSS a não ser quando solicitado para comprovação e avaliação social e médica. Entretanto, é preciso atenção para que o cadastro pessoal esteja sempre atualizado, incluindo o endereço de e-mail e número de telefone celular corretos, pois isso facilita o recebimento de notificações do INSS.

Quem é elegível para o BPC-Loas?

A elegibilidade para o BPC-Loas é restrita a brasileiros, natos ou naturalizados, e pessoas de nacionalidade portuguesa que comprovem residência fixa no Brasil. A renda por pessoa no grupo familiar não pode ultrapassar 1/4 do salário mínimo. Além disso, é necessário comprovar ser pessoa com deficiência.

Importante salientar que os critérios de deficiência considerados para tal são: impedimento de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. As Famílias inscritas devem estar com o CadÚnico atualizado (máximo de 2 anos a última atualização) no momento da análise do benefício.

Quais documentos são necessários para comprovação da deficiência?

Os documentos que comprovam a deficiência podem incluir atestados médicos, exames, entre outros. No dia da perícia médica, é obrigatório apresentar documento de identificação com foto. Além disso, o beneficiário poderá nomear um procurador para fazer o requerimento em seu lugar, embora este deva estar presente para a avaliação social e a perícia médica.

O BPC-Loas não pode ser acumulado com outro benefício no âmbito da Seguridade Social (como, aposentadorias e pensão) ou de outro regime, com exceção de benefícios da assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e remuneração advinda de contrato de aprendizagem.

Em caso de dúvidas, a Central de Atendimento do INSS pode ser contatada pelo número 135, das 7h às 22h (horário de Brasília), de segunda a sábado.