Benefício de Prestação Continuada (BPC): Saiba tudo sobre!

Por Jornal do Dia Publicado em 23 Nov, 2023

Com certeza você já ouviu falar sobre diversos benefícios sociais oferecidos pelo nosso governo, não é mesmo? Contudo, um deles, ainda menos conhecido, favoráveis especialmente a idosos e pessoas com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade social é o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Em meio às mudanças propostas através da Reforma da Previdência, é de extrema importância conhecer mais sobre o BPC, entender suas finalidades e como funciona.

Criado através da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei 8.742, datada de 7 de dezembro de 1993, o BPC vem com o intuito principal de proteger indivíduos que se encontram à margem da sociedade e não possuem condições de prover o próprio sustento. Tem como objetivo a habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência para que possam estar inseridas melhor na comunidade, e também, garante a essas pessoas e aos idosos que comprovem estar em situação de vulnerabilidade, um salário mínimo por mês.

O que é o Benefício de Prestação Continuada?

Em seu Art. 2º, a Lei 8.742 estabelece a garantia de um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência e idosos que consigam comprovar que não têm condições de se sustentar financeiramente ou que a família não pode proporcionar esse suporte. Os valores pagos sob essa lei são auxiliados pelo INSS, entretanto, não são considerados como benefícios pagos pela Previdência Social, tais como a aposentadoria, auxílio-doença entre outros. Além disso, o BPC não gera direitos como o 13º salário e nem a pensão por morte para os dependentes da pessoa beneficiada.

Para estar apto a receber o benefício na condição de idoso, a pessoa precisa ter no mínimo 65 anos, independentemente do gênero. A renda familiar per capita (por pessoa) deve ser de até ¼ do salário mínimo. No caso das pessoas com deficiência, é necessário comprovar que além de possuírem deficiência física, intelectual, mental ou motora, estas limitações impedem sua participação plena na sociedade, seja no trabalho ou nas relações interpessoais.

Quais são as implicações da reforma da Previdência para o BPC?

O BPC, apesar de não ser considerado um benefício previdenciário, foi incluso na proposta da reforma da Previdência trazida pelo governo Bolsonaro. A proposta original buscava criar duas faixas de benefícios para idosos carentes: a primeira seria a partir dos 60 anos de idade, recebendo um valor de R$ 400 ao mês, que seria reajustado pela inflação. E a segunda para idosos acima de 70 anos que iriam receber o benefício de 1 salário mínimo.

Entretanto, haveria novos parâmetros para que idosos ou pessoas com deficiência fossem considerados em condição de miserabilidade e tivessem direito ao BPC. Além da renda per capita mensal familiar ser de até ¼ do salário mínimo, o patrimônio da pessoa deveria ser inferior a RS 98.000 (equivalente à Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida). Essas mudanças geraram polêmicas e debates, já que há quem afirme que a redução do valor do benefício para R$ 400 mensais seria prejudicial para o idoso que ficaria sem possibilidade de comprar medicamentos, alimentos, entre outros itens de necessidade básica.

De qualquer forma, com todas as mudanças e debates sobre o assunto, é essencial entender o que é o Benefício de Prestação Continuada para que se possa refletir sobre as possíveis alterações que possam ocorrer no sistema previdenciário brasileiro. E você? Já conhecia o BPC? Compartilhe conosco suas dúvidas e opiniões nos comentários!