Quando cai a primeira parcela do decimo terceiro salário?

Por Jornal do Dia Publicado em 24 Nov, 2023

O decimo terceiro salário, tão esperado pelo trabalhador brasileiro no fim de ano, representa um direito regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Isso significa que após 15 dias de prestação de serviço, esse benefício já é assegurado ao trabalhador, entre os quais estão inclusos aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em geral, o decimo terceiro é dividido em duas parcelas: a primeira a ser paga até o dia 30 de novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro, como ditam as normas da lei 4.749, de 12 de agosto de 1965. Neste contexto, é importante destacar que há uma diferença nos valores de cada parcela.

O que determina a diferença de valores no decimo terceiro salário?

Segundo a contadora e especialista em finanças, Dora Ramos, CEO da Fharos Contabilidade e Gestão Empresarial, essa distinção se dá principalmente por conta dos descontos de INSS e Imposto de Renda na segunda parcela do pagamento, fazendo com que a primeira seja maior.

Ou seja, os impostos aplicados são proporcionais à faixa salarial do funcionário. Em relação ao INSS, por exemplo, o valor máximo de desconto é pautado em 10 salários-mínimos de contribuição, resultando em um desconto máximo que, atualmente, fica na casa dos R$ 1.051,05. O percentual do desconto variará de 7,5% a 14%.

Como acontece o desconto do Imposto de Renda no decimo terceiro salário?

Já o desconto referente ao Imposto de Renda é determinado conforme a faixa de incidência, sempre após a dedução do INSS devido. “Ao aplicar a alíquota do IR de acordo com a faixa em que o trabalhador está enquadrado, se faz necessário deduzir o valor do desconto (parcela a deduzir) de acordo com a faixa salarial”, destaca Ramos.

Além desses descontos, é importante mencionar que outras deduções, como pensões alimentícias e contribuições associativas podem interferir no cálculo do 13º salário.

Como calcular o valor do 13º?

Para calcular o benefício, vamos simplificar com um exemplo prático: um trabalhador que durante 10 meses recebeu o valor mensal de R$ 2,4 mil deverá fazer o seguinte cálculo: R$ (2,4 mil ÷ 12) × 10 = R$ 2 mil. Este valor corresponde à primeira parcela a ser paga até o dia 30 de novembro.

Para calcular a segunda parcela, deve-se aplicar os descontos de Imposto de Renda e INSS sobre este valor encontrado e, em seguida, dividir o resultado por dois. Desta forma, esse trabalhador terá uma previsão mais precisa das parcelas do seu 13º salário.