Indenização Auxilio Brasil! Saiba se você tem direito à indenização por vazamento de dados!
Os beneficiários do extinto programa “Auxílio Brasil” receberam uma boa notícia nesta semana. O Instituto Sigilo, formalmente conhecido como Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação, lançou um portal designado para ajudar os afetados a determinar se suas informações pessoais foram expostas e se têm direito a alguma compensação.
No website da instituição (https://api.sigilo.org.br/auxiliobr/), existe agora a opção “Conferir se tenho direito”. Através da inserção de dados como nome completo, e-mail, CPF e número de telefone, os beneficiários do descontinuado programa podem realizar a consulta de forma simples e rápida. Mas claro, tal consulta está sujeita à aceitação dos termos da Política de Privacidade e dos Termos de Uso do site.
O que provocou a indenização Auxilio Brasil?
Em setembro de 2023, em virtude de um vazamento de dados relacionados ao programa “Auxílio Brasil”, o Judiciário Federal determinou que cada indivíduo afetado deveria receber o montante de R$ 15 mil como compensação. Entretanto, esta decisão continua sujeita a possíveis recursos legais, o que gera incerteza quanto ao respectivo pagamento.
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Qual o destino do programa “Auxílio Brasil”?
O “Auxílio Brasil”, iniciativa implementada durante o mandato de Jair Bolsonaro em 2021, foi extinta no ano de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula optou pela reintrodução do programa Bolsa Família, porém com novas diretrizes.
O portal desenvolvido pelo Instituto Sigilo tem, principalmente, a incumbência de informar os beneficiários se têm direito a uma compensação e possibilitar que manifestem seu interesse no processo, mesmo que isso não garanta um pagamento imediato.
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Alterações podem acontecer?
Por fim, vale salientar que o processo continua em andamento e, como tal, pode sofrer alterações. No entanto, os beneficiários do extinto “Auxílio Brasil” já podem consultar o portal e verificar se estão elegíveis para algum tipo de compensação.
