MEI Perde ‘Nome Fantasia’ em 2023: Veja agora!
Grande mudança foi implementada pela Receita Federal nos formulários do Microempreendedor Individual (MEI), disponíveis no Portal do Empreendedor. O bem conhecido “Nome Fantasia”, que tem sido uma marca notória para identificação das empresas, não será mais utilizado nas etapas formais dos negócios.
Este avanço significativo foi impulsionado pelas inúmeras denúncias que chegaram à Receita Federal sobre o uso inadequado do “Nome Fantasia”, de acordo com informações fornecidas pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Com essa alteração, o MEI perderá a opção de utilizar o nome fantasía, que será gradualmente descontinuado.
Como essa alteração afetará os microempreendedores e o funcionamento das empresas?
O “Nome Fantasia” tem sido uma estratégia crucial para muitas empresas se estabelecerem no mercado. É o nome que o público em geral associa à marca e frequentemente é usado em campanhas de publicidade e marketing, tendo a capacidade de ser diferenciado da razão social. No entanto, com a mudança recente, a utilização deste nome no mercado formal será interrompida.
Ainda será possível registrar minha marca como MEI?
Para os MEIs que ainda desejam usar um nome fantasía, eles precisarão registrar uma marca junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Vale lembrar que, para registrar marcas, o MEI tem direito a descontos. O Sebrae Rio sugere acessar o portal do INPI, verificar a disponibilidade do nome desejado, completar o formulário e solicitar o registro da marca após fazer o pagamento de uma Guia de Recolhimento da União (GRU).
Com essa alteração na estrutura do MEI, a Receita Federal tem o objetivo de proporcionar mais transparência nos negócios e garantir um ambiente corporativo mais seguro. Embora isso possa representar um desafio para os microempreendedores, a adaptação é certamente possível com a informação adequada.
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