Zanin muda destino da Revisão da Vida Toda no INSS: novas cifras e impacto para aposentados em jogo!
O ministro Cristiano Zanin no Supremo Tribunal Federal gerou um novo rumo na questão sobre a Revisão da Vida Toda pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o seu voto. Seu parecer permite a reavaliação do caso pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em dezembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou que os aposentados tinham direito a considerar todas as suas contribuições previdenciárias anteriores ao Plano Real de 1994 ao calcular o valor de seus benefícios. A decisão sobre a Revisão da Vida Toda foi polêmica, com seis votos a favor e cinco contra.
O papel de Cristiano Zanin na Revisão da Vida Toda
Uma corrente minoritária da Revisão da Vida Toda no STF defendeu que o STJ havia violado o artigo 97 da Constituição Federal. Liderada por Cristiano Zanin, essa corrente alegou que a matéria deveria ser decidida pelo órgão especial do tribunal, e não pela 1ª Seção do STJ, que abrangia apenas os membros das turmas de Direito Público.
Para esta corrente, a Lei 9.876/1999 não foi corretamente aplicada, pois argumentavam que a aplicação dessa lei só poderia ter sido feita pela Corte Especial, formada pelos 15 ministros mais antigos do tribunal.
Haverá uma mudança no resultado?
Zanin argumentou que a decisão da Revisão da Vida Toda do STJ violava a Constituição e, por isso, pediu que o recurso fosse devolvido para um novo julgamento. Essa decisão poderia resultar em uma reviravolta no resultado anterior.
Até agora, o Ministro Luís Roberto Barroso seguiu este movimento. Em 2022, os ministros Nunes Marques, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux também concordaram que o STJ havia violado a Constituição.
Caso o argumento de Zanin sobre omissão seja vencido, o STF precisará decidir se a Revisão da Vida Toda terá a sua aplicação temporal modulada. Isso significa que o tribunal terá que decidir sobre a aplicação dessa decisão a situações específicas, como a revisão de benefícios previdenciários já extintos, por exemplo.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, propôs a exclusão dessas situações da decisão do STF. No entanto, Zanin votou pela contagem do tempo a partir de 13 de dezembro de 2022, a data da publicação da decisão.
Nessa controvérsia, a ex-ministra Rosa Weber, agora aposentada, propôs a regulação a partir de 17 de dezembro de 2019, quando o STJ confirmou o direito à correção do valor recebido pelos aposentados.
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