STF conclui nas PRÓXIMAS HORAS julgamento que busca derrubar “revisão da vida toda”!
No mundo jurídico, as batalhas são longas e, por vezes, demoradas de trazer um desfecho. Esta sexta-feira, 1 de dezembro de 2023, é o dia esperado para que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) conclua o julgamento de um caso particularmente interessante e relevante para milhares de brasileiros. Trata-se dos embargos de declaração opostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra uma decisão anterior, que permitiu o recálculo de aposentadorias, em um processo conhecido como “revisão da vida toda”.
Inicialmente, o INSS busca anular uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que decidiu ser constitucional esse tipo de revisão. Assim, beneficiados do INSS poderiam escolher recalcular sua aposentadoria, incluindo contribuições antes do ano de 1994. Uma proposta que encontrou respaldo diverso entre os ministros do STF, que manifestaram votos em três diferentes direções.
Como é a Divisão dos Votos no STF?
Por um lado, três ministros votaram para modular a decisão que permitiu a revisão das aposentadorias, enquanto outros três optaram pelo acórdão anulando a permissão do recálculo. Por exemplo, o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, defende a fixação de um marco temporal para que os aposentados escolham a regra de aposentadoria mais favorável a eles. Seguindo sua visão, a data faria referência a 1º de dezembro de 2022, quando o STF julgou o mérito da ação.
Na outra vertente, o ministro Cristiano Zanin acolhe a alegação de nulidade do acórdão do STJ. Zanin considera que houve desrespeito à reserva de plenário quando a 1ª seção da Corte da Cidadania definiu o tema, exercendo o controle de constitucionalidade, atividade vedada no artigo 97 da Constituição Federal. Esta perspectiva também é compartilhada pelos ministros Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli.
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Revisão da Vida Toda: O que é e Como Funciona?
Se você não é do ramo jurídico, pode estar se perguntando sobre essa “revisão da vida toda” do INSS. Há um ano, em 1º de dezembro de 2022, o STF decidiu a favor dos aposentados no julgamento deste tema. Por maioria apertada, 6 votos a 5, a Corte apoiou o direito do segurado de ter sua aposentadoria recalculada com base em todas as contribuições que fez ao longo da vida laboral, antes ou depois de 1994.
Por enquanto, a comunidade jurídica e os aposentados aguardam ansiosamente pelo posicionamento final do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. O julgamento poderá afetar mais de 10 mil litígios pendentes em todo o país, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Tudo depende da conclusão deste julgamento, e todos os olhos estão voltados para o STF neste momento.
