INSS anuncia a SUSPENSÃO dos empréstimos consignados e FIM Das dívidas Para ESTES brasileiros!
Foi anunciada uma boa notícia para alguns aposentados do INSS: a possibilidade de suspender os empréstimos consignados e ainda conseguir se livrar das dívidas. Essa iniciativa veio como um respiro financeiro para muitos que têm enfrentado dificuldades para equilibrar as contas.
Por meio do Diário Oficial da União, a Portaria n.° 634 veio a público no dia 28/06/2023. De acordo com o texto, aposentados poderão usufruir desses benefícios desde que estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e que a renda total do grupo não ultrapasse dois salários mínimos ou R$ 2.640 em 2023.
Como funciona o processo de negociação de dívidas?
No mesmo ano, o “Desenrola Brasil” foi lançado com o objetivo de atender mais de 70 milhões de brasileiros endividados. Este programa oferece oportunidades para negociações de dívidas, inclusive aquelas provenientes de empréstimos consignados.
Além disso, o programa “Desenrola Brasil” permite que dívidas de até R$ 100 sejam completamente perdoadas, removendo os nomes dos inadimplentes da lista. Aqueles que contraíram dívidas entre janeiro de 2009 e dezembro de 2023 também poderão negociar as dívidas do empréstimo consignado, desde que estejam cadastrados no CadÚnico e com dívidas de até R$ 5.000, encaixando-se na faixa 1 do programa.
Como funciona a suspensão do empréstimo consignado?
Agora, aqueles aposentados que possuem renda acima dos dois salários mínimos e não se qualificam para o programa “Desenrola Brasil” podem buscar refúgio na Lei de Superendividamento para obter a suspensão do empréstimo consignado. É importante ressaltar que essa lei garante um mínimo existencial de R$ 600, valor que não pode ser comprometido pelo pagamento da dívida.
Porém, é crucial que cada caso seja avaliado individualmente para determinar a aplicabilidade da legislação. Assim, respeitar as condições anunciadas é fundamental para iniciar o processo de suspensão dos empréstimos consignados ou de negociação das dívidas.
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