Saque-Aniversário do FGTS é LIBERADO; Veja Passo a Passo e Novas Propostas!
O FGTS, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, introduziu a modalidade de saque-aniversário a partir de 2020, que permite que os trabalhadores formais retirem uma parte da quantia armazenada anualmente. A grande novidade é que no mês de dezembro, as pessoas que comemoram aniversário terão acesso a esse saque.
Como funciona o processo do saque-aniversário do FGTS?
Não é difícil entender o processo. O saque é disponibilizado para os trabalhadores no primeiro dia útil do mês do aniversário e pode ser feito até o último dia útil. Para fazer uso dessa modalidade, é necessário que o trabalhador opte por ela.
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Como escolher a opção de saque-aniversário do FGTS?
A escolha é realizada de maneira simples: através do site ou do aplicativo do FGTS. Ao acessar uma dessas plataformas online, o trabalhador deve procurar pela opção ‘saque-aniversário’. Após ler e concordar com os termos e condições, é só dar prosseguimento à solicitação.
É crucial lembrar que, ao optar por essa modalidade, o trabalhador estará sujeito a uma nova regra de saque do fundo. Ou seja, o saque total do valor armazenado no fundo, em caso de uma demissão sem justa causa não será permitido. O trabalhador receberá apenas a multa rescisória de 40% e o restante do valor permanecerá em retenção por dois anos.
Processo de Saque-Aniversário: Passo a Passo
- Disponibilidade do saque do primeiro ao último dia útil do mês de aniversário.
- Escolha da modalidade através do site ou aplicativo do FGTS.
- Procedimento simples: localizar e selecionar a opção ‘saque-aniversário’.
- Aceitação dos termos e condições para concluir a solicitação.
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Quais são as novas propostas para o saque-aniversário do FGTS?
Uma possível alteração está sendo estudada pelo Governo Federal. O projeto de lei, caso seja aprovado, permite que todos que tenham aderido à modalidade saque-aniversário possam retirar a totalidade do Fundo de Garantia. Porém, uma vez feito o saque total, o trabalhador não poderá retornar a essa modalidade de saque. O projeto ainda está em análise e não possui uma previsão definitiva para implementação.
É sempre importante que o trabalhador esteja bem informado sobre os direitos e opções disponíveis. A modalidade saque-aniversário do FGTS é apenas uma das diversas possibilidades de acesso ao fundo.
