Você poder ter valores a receber de até R$ 100.000! Veja se você faz parte!

Por Jornal do Dia Publicado em 6 Dec, 2023

Em uma notícia que vem causar uma grande agitação no setor econômico brasileiro, estima-se que aproximadamente 470.000 brasileiros estejam aptos a receber, ainda durante o corrente ano de 2023, os valores referentes às perdas ocasionadas pelos planos econômicos Bresser, verão, Collor I e Collor II. Poupadores, ou seus respectivos herdeiros que passaram décadas aguardando a resolução de processos judiciais, possuem a opção de aderir ao Acordo dos Planos Econômicos e receber o valor correspondente em um prazo de até 15 dias, segundo informações fornecidas pela Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo). Os valores correspondentes são variados e podem se situar entre R$3.000 até R$100.000. O valor do acordo é calculado conforme o saldo-base existente na data do plano.

O que dizem dos valores a receber de até R$ 100 mil?

“Muitas das pessoas que iniciaram processos relativos aos planos econômicos nas décadas de 1980 e 1990 já se encontram falecidas, e seus herdeiros porventura podem desconhecer o fato de terem direito a essa quantia. Optando pelo acordo, um processo que se arrasta há 20, 30 anos, qualquer poupador pode tê-lo finalizado em até duas semanas”, alerta a diretora da entidade, Ana Carolina Seleme. A Febrapo, uma associação da sociedade civil formada por advogados e poupadores, foi criada em 2014 para estabelecer ações judiciais coletivas.

Acordo Coletivo dos Planos Econômicos: O maior acordo já firmado pelo judiciário brasileiro

O Acordo Coletivo dos Planos Econômicos, que é o maior já firmado pelo judiciário brasileiro, é o resultado das negociações entre a Febrapo, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Febraban, a Advocacia Geral da União (AGU) e o Banco Central do Brasil. Essa negociação foi homologada em 2018 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

E como saber se tenho direito a isso?

Para saber se tem um processo em andamento em seu próprio nome ou em nome de um familiar falecido, basta entrar em contato com o Febrapo, que está pronta para ajudar nessa pesquisa. Da mesma forma, para os que já conhecem o desenvolvimento do processo e desejam fazer o acordo para receber o dinheiro ainda este ano, também podem entrar em contato com a entidade para finalizar o processo.

O acordo de adesão, que é voluntário e gratuito, garante a continuação das ações judiciais para os poupadores que optarem por não aderir, mas eles devem estar cientes de que não há garantia ou previsão de ressarcimento, pois os processos foram adiados indefinidamente pelo STF.

Resumidamente, o Acordo dos Planos Econômicos é uma maneira justa e acelerada de dar um fim a processos judiciais já muito demorados, garantindo o acesso ao valor merecido a todos aqueles que foram afetados pelos planos econômicos implementados nas décadas de 80 e 90.