Projeto de Lei Revoluciona CNH: Você Poderá Se Livrar da Autoescola! Descubra como.
Com o propósito de reduzir burocracia e diminuir custos, está em tramitação um Projeto de Lei (PL 4474/2020) que visa reformular os processos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Proposto pelo deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), o PL já teve sua urgência aprovada pela Câmara dos Deputados e segue aguardando votação em plenário. A principal mudança proposta é a desobrigação da frequência em autoescolas para quem deseja adquirir a CNH nas categorias A e B.
Entretanto, é importante ressaltar que, embora se propõe ao afrouxamento de uma exigência, o projeto de lei estabelece regras pertinentes ao instrutor independente e ao veículo utilizado para os treinamentos, garantindo, assim, a segurança no processo de aprendizado.
O que muda com o novo Projeto da CNH?
A proposta prevê que os candidatos possam optar por autoinstrução ou um instrutor independente para obtenção da CNH. Para isso, o instrutor independente deve estar credenciado ao órgão de trânsito e cumprir com algumas condições, como: possuir CNH na categoria pretendida pelo candidato por no mínimo cinco anos e não ter suas habilitação suspensa ou cassada nos últimos cinco anos, nem estar sendo processado por crime de trânsito.
Além disso, o veículo utilizado para a instrução deve cumprir algumas exigências. Ele deve identificar a condição de aprendizagem e seguir as regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
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E sobre o exame de Legislação?
Para o exame de Legislação, os órgãos de trânsito deverão disponibilizar material gratuito para autoinstrução em seu site. Com isso, a carga horária mínima a ser cumprida pelo candidato deixará de existir.
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Atenção! O processo continua o mesmo?
Apesar das mudanças propostas, é preciso atenção! Por enquanto, para obter a CNH, os processos continuam sendo os mesmos descritos no Artigo 147 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), enquanto o Projeto de Lei 4474/2020 segue em tramitação, sem prazo definido para ser apreciado.
O objetivo principal do projeto é tornar o processo de obtenção da CNH menos custoso e burocrático, sem colocar em risco a qualidade do ensino e a segurança nas vias. Os testes para aqueles que optarem pela autoinstrução deverão ser idênticos aos aplicados para os candidatos que escolherem as autoescolas como método de aprendizado.
