Não perca seu BPC! Descubra Como e Quando Atualizar Seus Dados!
Atualizar dados cadastrais é procedimento essencial para usufruir dos programas sociais e benefícios concedidos pelo governo. Nesse sentido, para os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), essa ação é ainda mais importante para a manutenção do recurso. Trata-se de benefício destinado a pessoas com deficiência e àquelas que possuem renda per capita inferior a R$ 330, cuja atualização cadastral precisa ser feita periodicamente.
O Ministério do Desenvolvimento Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) veem reiterando aos beneficiários sobre a importância dessa prática. Informações podem ser transmitidas por meio do aplicativo do INSS, telefone, SMS, e-mail ou pelo aplicativo Meu CadÚnico. Logo, é essencial ficar atento para evitar problemas futuros.
Quando a atualização do BPC no CRAS é requisitada?
No Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), a atualização do Cadastro Único é exigida em várias circunstâncias. Como, por exemplo, quando os dados estão desatualizados há dois anos, mudança de endereço ou alterações na composição do núcleo familiar, incluindo nascimento ou óbito de membros, além de alteração na renda. Negligenciar estas atualizações pode resultar na suspensão do pagamento, visto que o governo necessita destas informações para entender a real situação do beneficiário.
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E em que situações a renovação do BPC via INSS é necessária?
Já para as pessoas com deficiência, a renovação no INSS é fundamental. Na maioria das vezes, os idosos são avaliados no próprio CRAS, enquanto os assistentes sociais se deslocam até a residência do titular para realizar a avaliação. O INSS solicita a renovação quando há modificação na deficiência que possibilitou o acesso ao benefício ou para acompanhar a condição de incapacidade por meio de uma nova perícia médica.
Vale mencionar que o INSS deu início ao processo de antecipação de perícias médicas para os beneficiários do BPC com deficiência, que estavam aguardando o procedimento por mais de 100 dias. Entretanto, ainda é baixa a adesão, com um pequeno número de pessoas cumprindo os agendamentos. Para saber se a sua perícia será antecipada, acesse o site Meu INSS ou entre em contato com a Central 135. É importante se munir de todos os documentos necessários no dia marcado para evitar qualquer empecilho.
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Quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada?
O BPC é destinado à pessoa com deficiência e àquelas com renda familiar per capita de até 1/4 do salário-mínimo (R$ 330), mesmo que nunca tenham contribuído para o INSS. Este benefício não concede direito ao 13º salário e não é revertido em pensão por morte.
Importante registrar que, em dezembro, aproximadamente 3 milhões de Pessoas com Deficiência (PCD) e 2,54 milhões de idosos são beneficiados pelo BPC/Loas. A aprovação para receber este benefício garante ao beneficiário um salário-mínimo mensal, não sendo necessário ter contribuído para o INSS, apenas é necessário comprovar a renda permissível e possuir cadastro no Cadastro Único.
