Descubra agora as grandes mudanças no saque-aniversário do FGTS!

Por Jornal do Dia Publicado em 9 Dec, 2023

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, trouxe à tona informações importantes sobre as mudanças no saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que se mostram relevantes para todos os trabalhadores brasileiros. Segundo o ministro, a proposta de mudança, que abrange a possibilidade de resgate anual do saldo do FGTS pelos trabalhadores, deverá ser implementada apenas no ano de 2024.

Marinho expressou seu ponto de vista durante uma entrevista concedida ao lado do presidente Lula em solo alemão. A visita ao país europeu ocorreu ao final de uma jornada internacional do chefe de Estado, que compreendeu também passagens pela Arábia Saudita, Catar e Emirados Árabes Unidos, onde participou da COP28.

Mudanças no FGTS: o que os trabalhadores precisam saber?

O ministro fez questão de se desculpar aos trabalhadores que, até o momento, não conseguiram acessar seus recursos do fundo de garantia. Marinho revelou que há inúmeras reclamações de trabalhadores demitidos que enfrentaram dificuldades no resgate do dinheiro. “Estamos em diálogo sobre a situação, e apesar de não conseguirmos resolver ainda este ano, temos planos de solucionar o problema no início do próximo”, afirmou.

Ele ainda acrescentou que já estão em desenvolvimento propostas legislativas para serem apresentadas ao Congresso Nacional, visando resolver em definitivo a questão do fundo de garantia.

O fim do saque-aniversário é uma solução?

De acordo com o ministro Marinho, o chamado saque-aniversário, permitindo ao trabalhador resgatar parte do saldo anualmente, é considerado por ele como uma medida que fragilizou o fundo de garantia. Marinho defende a visão de que essa modalidade de retirada pode ser até mesmo inconstitucional, pois restringiu o direito do trabalhador.

Sendo assim, o ministro sugere que mesmo os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário possam, em casos de demissão, acessar os recursos integralmente, visando corrigir o que ele entende como uma injustiça.

A modalidade saque-aniversário do FGTS foi instituída por lei em 2019, durante a gestão de Jair Bolsonaro. Era uma estratégia da equipe econômica na época para impulsionar o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), permitindo ao trabalhador fazer retiradas anuais em função do mês do seu aniversário. Contudo, como contra ponto, impedia o acesso ao saldo acumulado em casos de demissão sem justa causa.

Até o momento, 32,7 milhões de brasileiros estão cadastrados nessa modalidade, conforme informações da Caixa. Metade deles, cerca de 16,9 milhões, realizaram algum tipo de financiamento utilizando os saques aniversário como garantia, totalizando mais de R$ 100 bilhões movimentados na economia.