Congresso avalia proposta de Tebet: salário mínimo pode chegar a R$ 1.421 em 2024!

Por Jornal do Dia Publicado em 9 Dec, 2023

Uma nova proposta de reajuste do salário mínimo para 2024 chega à mesa do Congresso Nacional. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), anunciou a sugestão de um novo valor para o salário mínimo: R$ 1.421. As deliberações em torno deste tema deverão ocorrer ainda este mês, e caso aprovada, a implementação do novo valor está prevista para o início de 2024.

O reajuste proposto representa um aumento de 7,7% em relação ao valor atual, que é de R$ 1.320. Em entrevista coletiva, a ministra Tebet, juntamente com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), confirmou os detalhes sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Esta lei, elaborada pelo Executivo, já foi enviada para análise do Congresso Nacional.

Quais os impactos do aumento do salário mínimo?

O incremento no valor do salário mínimo, se aprovado, beneficiará todos os trabalhadores, independentemente de serem do setor público ou privado. Além disso, também afetará positivamente aposentados e pensionistas. Este aumento de R$ 101 sinaliza uma correção baseada em uma variação estimada de 4,48% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos últimos doze meses, juntamente com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) consolidado dos últimos dois anos, de 2,9%.

Como funciona a política de valorização?

Em agosto de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2023, que retoma a política de valorização do salário mínimo. Além do reajuste no valor da remuneração mínima garantida por lei, o PL também aborda o alargamento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), de maneira permanente e já válida para o ano de 2023.

As novas diretrizes estipulam que, a partir do dia 1° de janeiro de 2024, os reajustes anuais do salário mínimo seguirão a inflação, medida pelo INPC dos doze meses anteriores, mais o crescimento real do PIB do segundo ano anterior ao ano vigente (neste caso, 2022). Na hipótese de ausência de crescimento real do PIB, a lei determina que o ajuste do salário mínimo siga o INPC.

O objetivo das novas regras, segundo o Governo Federal, é preservar o poder de compra dos brasileiros e, caso haja crescimento econômico, proporcionar aumento real de renda. Tal prerrogativa foi abandonada durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2020.

Com a proposta do novo aumento para R$ 1.421 ainda a ser avaliada pelo Congresso Nacional, os trabalhadores aguardam as deliberações finais. Caso não haja aprovação, cabe ao presidente Lula a publicação de um decreto, em 1° de janeiro de 2024, estabelecendo o novo valor do piso salarial.