NOVIDADE! Novo salario mínimo anunciado em 2024? Confira o quanto irá aumentar!

No âmbito político atual, a ministra Simone Tebet (MDB), responsável pelo Planejamento e Orçamento, anunciou recentemente uma proposta de salário-mínimo para 2024 no valor de R$ 1.421. Tal proposta deve passar pela aprovação do Congresso Nacional ainda em dezembro deste ano e, se aprovada, será implementada no início de 2024.

O valor sugerido evidencia um aumento de 7,7%, equivalente a R$ 101, em relação ao atual salário-mínimo de R$ 1.320. A ministra Tebet confirmou esses dados durante uma entrevista coletiva ao lado de Fernando Haddad (PT), ministro da Fazenda, discutindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.

Quais as implicações do aumento?

A implementação desse aumento, caso seja deliberadamente aprovado, será universal, afetando todos os trabalhadores, sejam eles do setor público ou privado. Além disso, os aposentados e pensionistas também serão beneficiados com essa mudança. O ajuste proposto para o salário-mínimo de 2024 considera a variação estimada em 4,48% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos últimos 12 meses e um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) consolidado de 2,9% considerando os dois anos anteriores.

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Resgate da política de valorização do salário mínimo

No mês de agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2023 que reintroduz a política de valorização do salário-mínimo. Note que o PL inclui ainda o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de forma permanente a partir de 2023.

Tratando-se dos efeitos futuros dessa nova medida, esta, que já contou com a aprovação do Congresso Nacional, determina que, a partir do primeiro dia de 2024, os reajustes anuais do salário-mínimo levem em consideração a inflação medida pelo INPC dos 12 meses anteriores e o crescimento real do PIB de dois anos antes ao ano corrente, neste caso, 2022. Em caso de inexistência de crescimento real do PIB, o PL determina que o salário-mínimo seja reajustado pelo INPC.

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Objetivo da Nova Política Salarial

Segundo o Governo Federal, as novas regras são fundamentais para preservar o poder aquisitivo dos cidadãos brasileiros e, caso a economia cresça, aumentar este poder. A nova política retoma os critérios que estavam em vigor entre 2007 e 2019, políticas essas abandonadas durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2020.

Caminhos possíveis para a proposta e possíveis implicações

Como a proposta do novo aumento para R$ 1.421 ainda precisa ser avaliada pelo Congresso Nacional, caso não haja uma eventual aprovação, o presidente Lula poderá publicar um decreto, no dia 1° de janeiro de 2024, definindo o novo valor do salário-mínimo.

Relembramos que o último reajuste do piso salarial ocorreu no dia 1° de maio com o aumento de R$ 1.302 para R$ 1.320, representando um crescimento de 1,38% do valor antigo. Os próximos passos dessa discussão salarial são de grande relevância para a economia e para os trabalhadores do país. Vamos ficar atentos!