Desvendando o BPC/Loas: Saiba como famílias com baixa renda podem receber até R$ 330 mensais pelo INSS!

Por Jornal do Dia Publicado em 10 Dec, 2023

Os brasileiros estão acostumados a ouvir falar sobre aposentadoria, mas poucos têm a clara compreensão de outros benefícios disponíveis, tais como o Benefício de Prestação Continuada – BPC/Loas. Embora as pessoas tendam a confundir o BPC/Loas com a aposentadoria, esses são benefícios distintos oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O BPC/Loas é voltado para indivíduos com 65 anos ou mais e aqueles que têm uma deficiência. Para se classificar, há critérios específicos, como estar em situação de baixa renda e ser incapaz de garantir o próprio sustento.

Os critérios do BPC/Loas requerem uma análise apurada. A determinação de baixa renda é baseada na soma de todos os ganhos da família, que é então dividida pelo total de membros nessa composição familiar. Se o resultado é inferior a um quarto do salário mínimo atual, ou seja, R$ 330, o indivíduo tem chances de se qualificar para o benefício.

É possível duas pessoas de uma mesma família receberem o BPC?

Existe uma questão recorrente sobre o BPC: duas pessoas da mesma família podem ser beneficiárias? A resposta é afirmativa! Uma emenda na Lei 13.982/2020, promulgada em abril de 2020, validou essa possibilidade. De acordo com o novo mandato, o BPC recebido por um membro da família não é contado na soma total da renda familiar.

O conceito de “membro da família” é definido pela lei como as pessoas que compartilham o mesmo lar. Isso inclui o beneficiário do BPC, cônjuge ou parceiro, pais, madrasta ou padrasto (se o pai ou a mãe já são falecidos), irmãos, filhos e enteados solteiros e menores sob tutela. Na conta da renda familiar, não são considerados os rendimentos de uma pessoa com deficiência enquanto aprendiz ou estagiário, recursos de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, benefícios e auxílios temporários, o próprio BPC ou o benefício previdenciário de até um salário mínimo.

Como pedir o BPC por meio do portal MEU INSS?

O processo para solicitar o BPC LOAS pode ser feito através dos canais oficiais de serviço do INSS. Isso inclui o número de telefone 135 (grátis se ligar de um telefone fixo), o site oficial, ou o aplicativo “Meu INSS”. Porém, para prosseguir com a solicitação, é necessário que o registro no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) esteja atualizado. Esse registro atualizado é fundamental para progredir no processo de solicitação do benefício. Caso você ainda não saiba como fazer isso, apresentamos um passo a passo simples:

Vá até o site “Meu INSS”;

Faça o cadastro usando o número do seu CPF e crie uma senha;

Na opção “Novo pedido”;

Escolha os “Benefícios Assistenciais”;

Selecione “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” ou “Benefício Assistencial ao Idoso”;

Clique em “Atualizar”;

Se necessário, forneça informações de contato atuais;

Atentamente, leia todos os dados e envie a documentação solicitada.

Após o envio de todos os documentos exigidos, a solicitação ficará sob análise. Esse é um procedimento padrão e não é motivo para preocupação. Logo após a verificação dos dados fornecidos pelo INSS, você será devidamente informado sobre o resultado da sua solicitação.