Saiba como Sacar o PIS/PASEP de Trabalhadores Falecidos e Evite Perder R$75,5 milhões!

Por Jornal do Dia Publicado em 11 Dec, 2023

Se você é um daqueles que estão de olho na data final para o saque do abono salarial do calendário de 2023, fique atento: o prazo se encerra em 28 de dezembro deste ano. O valor que não for retirado retornará para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), de acordo com as normas do programa. Uma alternativa importante é que mesmo aqueles que perderam um familiar podem retira seu abono salarial. No entanto, é preciso juntar toda a documentação solicitada.

Conforme informado pela Caixa, uma grande quantidade de parcelas do abono salarial do PIS já foi paga aos trabalhadores nascidos de janeiro a dezembro. Até o momento, foram contabilizadas cerca de 22 milhões de parcelas pagas, totalizando um valor de aproximadamente R$ 21,8 bilhões. Contudo, cerca de 88,8 mil parcelas ainda não foram sacadas pelos beneficiários, o que representa um montante esquecido de aproximadamente R$ 75,5 milhões.

Como é feito o saque do PIS/PASEP de trabalhadores falecidos?

Para que se faça o saque do valor do PIS/PASEP de um trabalhador que já morreu, não é preciso se dirigir até os bancos. Este procedimento pode ser realizado pelo aplicativo FGTS. Para realizar o saque é necessário escolher a opção “Meus Saques”, clicar em “Outras Situações de Saque” e, por fim, selecionar a opção “PIS/PASEP – Falecimento do Trabalhador”. Após reunir os documentos necessários, basta confirmar a solicitação.

Quais são os documentos necessários para o saque do PIS/PASEP de um trabalhador falecido?

Para a solicitação do saque é necessário que o beneficiário tenha em mãos: documento de identidade, a certidão PIS/PASEP/FGTLS emitida pela Previdência Social com a relação de dependentes habilitados à pensão por morte, ou uma declaração de dependentes habilitados à pensão emitida pelo órgão pagador do benefício.

Se o trabalhador tiver direito a algum dos tipos de saque do FGTS e possuir uma conta PIS-PASEP, o saldo desta conta será disponibilizado junto ao FGTS. Para tirar dúvidas, os trabalhadores podem acessar o Aplicativo FGTS ou ligar para o telefone 4004-0104 (para capitais e regiões metropolitanas) ou para o 0800 104 0104 (para demais regiões).

Como saber qual é o valor do abono salarial?

Com o reajuste do salário mínimo no início de 2023, o valor do PIS/PASEP foi reajustado para R$ 1.320. Entretanto, aqueles trabalhadores que já receberam o PIS (nascidos entre janeiro e junho) não receberão os valores retroativos. O novo valor do abono vai variar entre R$ 110 e R$ 1.320, dependendo da quantidade de meses que o beneficiário tenha trabalhado durante o ano-base de 2021.

Como saber se tenho direito ao abono salarial?

As informações a respeito de quais trabalhadores têm direito ao abono podem ser consultadas na Carteira de Trabalho Digital ou na plataforma gov.br. Lá, os trabalhadores que têm direito ao abono poderão verificar o valor, data e banco de recebimento.

Quem tem direito ao abono salarial?

Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador precisa cumprir alguns requisitos: estar cadastrado no programa PIS/PASEP ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos, ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou para o PASEP, ter recebido até dois salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado, ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração, e ter seus dados informados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração.