Descubra quem pode e como se beneficiar do o Benefício de Prestação Continuada (BPC)!

Por Jornal do Dia Publicado em 11 Dec, 2023

Conhecer os benefícios oferecidos pelo Governo Brasileiro é fundamental para saber quais direitos cada cidadão possui. Um deles é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Contudo, muitas pessoas têm dúvidas sobre quem seria elegível para este benefício e o passo a passo para a solicitação. Pensando nisso, elaboramos este artigo a fim de esclarecer essas questões. Vamos desvendar?

O BPC é uma assistência financeira que corresponde a um salário mínimo. O benefício é voltado para pessoas portadoras de deficiência, sem qualquer limite de idade, e idosos com 65 anos ou mais. Apesar disso, há requisitos específicos para que o BPC seja concedido. Vamos ao detalhamento dessas particularidades.

Quem é elegível para o BPC?

Antes de tudo, é preciso fazer uma diferenciação importante: o BPC não é uma aposentadoria. Ele se caracteriza por um benefício mensal fixo, que não contempla 13º salário, tampouco pensão por morte. Entretanto, os beneficiários do BPC têm direito a descontos na tarifa de energia elétrica, por meio da Tarifa Social de Energia.

A elegibilidade para o BPC tem aos seguintes critérios: a renda per capita familiar deve ser de até 1/4 do salário mínimo por pessoa. Essa renda é verificada através do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que deve estar atualizado com informações sobre todos os membros residentes em um mesmo imóvel. Os elegíveis são:

O idoso com idade a partir dos 65 anos;
Pessoas portadoras de deficiência, sem limite de idade;
Indivíduo que seja brasileiro nato ou tenha nacionalidade brasileira por naturalização;
Cidadão com nacionalidade portuguesa e residência fixa no Brasil;
Pessoa que comprove a renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa.

Como realizar a solicitação?

Para pleitear o BPC, o interessado pode se dirigir ao site ou utilizar o aplicativo Meu INSS. Após fazer o login na conta Gov.br, é preciso clicar em “Novo pedido” e selecionar as opções “benefício assistencial ao idoso” ou “benefício assistencial à pessoa com deficiência”. Feito isso, preencha os dados solicitados e envie a documentação requerida.

Quanto ao 13º salário para os beneficiários do BPC, é importante esclarecer que, atualmente, ele não existe. Entretanto, há projetos de lei em andamento com o objetivo de contemplar este benefício.

Esperamos que este artigo contribua para esclarecer suas dúvidas acerca do BPC. Este benefício desempenha uma função essencial, garantindo que indivíduos em situação de vulnerabilidade social possam ter uma vida digna.