Conheça as datas do Abono Salarial PIS/Pasep e Saiba se Você Tem Direito!

Por Jornal do Dia Publicado em 13 Dec, 2023

O governo federal já definiu as datas para o pagamento do Abono Salarial PIS/Pasep para o próximo ano. Esses pagamentos afetam a vida financeira de milhões de trabalhadores da iniciativa publica e privada brasileira. Lembrando que o calendário atual é uma proposta e está aguardando o aval final do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que irá discutir e decidir o assunto em uma reunião marcada para dia 13 de dezembro.

O cronograma proposto sugere que os pagamentos comecem em 15 de fevereiro de 2024 e terminem em 27 de dezembro do mesmo ano. Portanto, se aprovado, o Abono Salarial para 2024 ficará dividido em sete lotes de pagamento. É importante frisar que a data de pagamento varia de acordo com a data de nascimento e o número final de inscrição do trabalhador.

O que é considerado para a data de pagamento do PIS e Pasep?

No caso do Programa de Integração Social (PIS), a data de nascimento do trabalhador é o parâmetro para definir quando ele receberá o benefício. Por outro lado, para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público do Abono Salarial (Pasep), o que importa é o dígito final do número de inscrição do trabalhador no programa.

Os pagamentos do abono salarial devido aos trabalhadores que integram o PIS serão conduzidos pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Banco do Brasil será responsável pelas transações dos trabalhadores que integram o Pasep.

Quem tem direito ao abono salarial?

Segundo a Caixa Econômica Federal, para ter direito ao abono salarial, o trabalhador precisa estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base e ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração. Além disso, é necessário que os dados do trabalhador estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Infelizmente, nem todos têm direito ao benefício. Trabalhadores urbanos ou rurais empregados por pessoa física, empregados domésticos e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica estão entre os que não podem receber o abono.

Com a certeza de que o calendário será aprovado e definido, é importante que cada trabalhador esteja atento à sua situação para garantir que tenha direito a este benefício. Afinal, o Abono Salarial é um direito do trabalhador e uma importante complementação à renda de muitos brasileiros.

Em resumo, este é o panorama atual para o pagamento do PIS/Pasep em 2024. Agora, devemos esperar a deliberação do Codefat para ter o calendário definitivo. Enquanto isso, vale a pena ir se organizando para que, quando o benefício chegar, ele seja bem utilizado.