Estagiários recebem Décimo Terceiro Salário?Veja Direitos e Mudanças Futuras!
Se você já experimentou as alegrias e os desafios de um estágio em uma empresa brasileira, é provável que já tenha ponderado sobre seus direitos enquanto estagiário. Entre os itens mais discutidos, a questão do direito ao décimo terceiro salário para estagiários é uma fonte contínua de incerteza e conflito.
O estagiário é considerado Empregado Formal?
Antes de entrarmos no detalhe, é importante salientar que, consoante a nossa legislação atual, o estagiário não possui vínculo empregatício formal, o que implica, por definição, na negação de certos benefícios. Estes incluem as contribuições ao INSS e FGTS, o aviso e sim, o famoso décimo terceiro. Mas não é tão preto e branco como parece e essa discussão está em constante evolução.
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A situação atual dos estagiários no Brasil
Atualmente, os estagiários no Brasil estão sujeitos a determinadas condições e regras específicas. A carga horária do estágio, por exemplo, não pode às 6 horas para estágios não obrigatórios e as 8 horas para os obrigatórios. Além disso, o período de estágio em uma única empresa é limitado a 2 anos, exceto para estagiários com deficiência.
Em termos de benefícios, o auxílio-transporte é um direito do estagiário, embora a lei não estipule um valor específico. Já outros benefícios como vale-alimentação e plano de saúde não são obrigatórios, ficando a critério da empresa oferecer ou não. E, conforme mencionado anteriormente, o décimo terceiro salário não está incluído entre os benefícios de um estagiário.
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O futuro dos direitos dos estagiários
A discussão em torno dos direitos dos estagiários não para por aí. Atualmente, existem dois projetos de lei em tramitação no Congresso Brasileiro que poderiam ter um grande impacto sobre a experiência do estágio. Uma dessas leis visa aumentar o período máximo para um contrato de estágio, atualmente fixado em 2 anos. A segunda legislação proposta busca proibir a discriminação em contratos de estágio.
As regras para os estagiários no Brasil foram inicialmente estabelecidas pela Lei nº 6.494, de 1977. Porém, os direitos do estagiário foram pouco assegurados e essa lei acabou sendo substituída pela Lei nº 11.788 de 2008, que está em vigor até hoje e introduziu uma série de melhorias para os estagiários, incluindo o direito à remuneração de férias.
Portanto, embora a discussão sobre o direito ao décimo terceiro salário para estagiários ainda seja uma área cinzenta, as mudanças estão sendo feitas. À medida que o panorama dos direitos dos estagiários no Brasil continua a evoluir, continuaremos acompanhando de perto as atualizações e fornecendo as informações mais recentes.
