Prorrogação do Programa Desenrola Brasil? Confira o que mudou para 2024!
Boas notícias para aqueles que estão lutando com o acúmulo de dívidas. O Governo Federal decidiu prorrogar o programa Desenrola Brasil por mais três meses. Originalmente, o programa, que permite a renegociação de dívidas, encerraria no final de dezembro, mas agora se estenderá até o final de março de 2024. Essa extensão irá proporcionar mais tempo para as pessoas buscarem maneiras de solucionar suas dívidas.
O Desenrola Brasil, lançado com o objetivo de auxiliar as pessoas a resolverem suas pendências financeiras, abrange dívidas negativadas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. A ampliação do prazo é uma medida importante e oportuna, considerando a atual situação financeira do país.
Quais são as novas mudanças propostas no Desenrola Brasil em 2024?
O Ministério da Fazenda está discutindo com os bancos e a B3 para eliminar a exigência do nível de conta Gov.br ser prata ou ouro. A intenção desta mudança é possibilitar o acesso de mais pessoas à plataforma. Além disso, após a extensão do programa, o governo estuda manter a plataforma Desenrola no ativo para permitir as negociações contínuas entre credores e devedores.
No entanto, é importante ressaltar que, após o período de extensão do programa, as negociações não terão a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), o fundo do Tesouro Nacional que garante eventuais calotes de quem adere à renegociação.
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O que são as faixas 1 e 2 do programa Desenrola Brasil?
Nem todos os devedores são iguais e o programa entende isto. Portanto, considera-se Faixa 1 as pessoas com renda até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Podem negociar dívidas de até R$ 20 mil, em condições diferenciadas, como taxa de juros de no máximo 1,99% ao mês, parcela mínima de R$ 50 e prazo mínimo de dois meses e máximo de 60 para pagamento das operações.
Por outro lado, a Faixa 2 é destinada a pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil. Neste caso, as dívidas ativas inscritas até 31 de dezembro de 2022 podem ser renegociadas, com prazo mínimo de 12 meses para pagamento. Note-se que, para a faixa 2, o credor não terá garantia do Tesouro Nacional.
Em ambos os casos, algumas condições específicas não são atendidas pelo programa. Entre elas, dívidas de crédito rural, dívidas de financiamento imobiliário, operações com funding ou risco de terceiros, entre outras exceções.
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Como funciona o processo de negociação do Desenrola Brasil?
Para tornar mais prática a renegociação, todo o processo ocorrerá por meio eletrônico. As negociações podem ser feitas na plataforma do programa Desenrola ou nos canais indicados pelos agentes financeiros.
Certamente, a prorrogação do Desenrola Brasil trará um alívio para muitas pessoas que estão enfrentando dificuldades financeiras. É uma oportunidade de começar o novo ano com uma nova perspectiva financeira, dando um passo em direção ao alívio das dívidas e à tranquilidade financeira.
