Abono Salarial 2024: Conheça o Calendário de Pagamento do PIS/Pasep!
Iniciam-se os pagamentos do Abono Salarial a partir de 15 de fevereiro de 2024. A determinação para o pagamento do PIS é o mês de nascimento do trabalhador enquanto que para o Pasep, a referência está no dígito final do número de inscrição. Vale lembrar que o prazo final para os saques é 27 de dezembro de 2024.
O PIS, Programa de Integração Social, beneficia trabalhadores do setor privado e a administração dos pagamentos é responsabilidade da Caixa Econômica Federal. Por outro lado, o Pasep, Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, é voltado para servidores públicos e os depósitos são realizados pelo Banco do Brasil.
O que é o Abono Salarial e quem tem direito a ele?
O Abono Salarial, instituído pela Lei nº 7.998/90, consiste no pagamento de um valor que pode chegar a um salário-mínimo. Com calendário anual estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT), o benefício é pago aos trabalhadores que preencham os requisitos determinados em lei. O pagamento é gerido pela Caixa Econômica Federal sob confirmação do Ministério do Trabalho e Emprego daqueles que têm o direito ao benefício.
De acordo com o Codefat, aproximadamente 24,5 milhões de trabalhadores devem receber o abono salarial em 2024, somando um total de R$ 23,9 bilhões em benefícios. Para ter direito ao Abono Salarial, deve-se preencher alguns critérios, como estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos e ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS/PASEP em 2022.
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Existe algum grupo que não tem direito ao Abono Salarial?
Existem alguns grupos que, infelizmente, não têm direito ao abono salarial. Entre eles estão os empregados domésticos, trabalhadores rurais empregados por pessoa física, trabalhadores urbanos empregados por pessoa física e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica
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Qual é o valor exato do Abono Salarial?
Aqueles que preencherem todos os requisitos para receber o Abono Salarial podem receber um valor de até um salário-mínimo, que é calculado com base na quantidade de meses trabalhados no ano anterior. Apenas quem trabalhou durante todos os 12 meses do ano anterior receberá o valor total do benefício.
As informações sobre quais trabalhadores têm ou não direito ao abono salarial estarão disponíveis a partir do dia 5 de fevereiro de 2024 e podem ser consultadas na Carteira de Trabalho Digital ou no portal gov.br.
