Seu salário mínimo pode subir menos do que o previsto? Confira novidades!

Por Jornal do Dia Publicado em 16 Dec, 2023

O deputado Carlos Veras (PT-PE), relator da área de Trabalho e Previdência do Orçamento de 2024, anunciou uma potencial diminuição do valor já estimado para o salário mínimo no próximo ano, cujo valor previamente estipulado era de R$ 1.421. Esta diminuição se reflete no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, cuja aprovação pelo Congresso é esperada para este mês.

A lei de reajuste do salário mínimo leva em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação para famílias com renda de até cinco salários mínimos, além da variação anual do Produto Interno Bruto (PIB).

Variação no INPC pode afetar o salário mínimo?

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Dados recentes divulgados pelo IBGE nesta terça-feira (12) apontam para uma variação de 3,85% no INPC em 12 meses até novembro, e um crescimento de 3% no PIB de 2022. Esta combinação de fatores indicaria um salário mínimo de R$1.411 a partir de janeiro, um aumento de 6,85% sobre o salário mínimo atual, que é de R$1.320.

Como a inflação afeta o salário mínimo?

A afirmação deste valor menor decorre da expectativa de confirmação da inflação. Se tal inflação for confirmada, será necessário que o governo federal revise o valor até o fim do ano, já que a nova definição de salário mínimo começará a vigorar em 1º de janeiro de 2024.

Para efeitos de comparação, veja os últimos reajustes do salário de 2023 a 2016: R$1.320 (8,91%), R$1.212 (10,04%), R$1.100 (5,2%), R$1.045 (4,7%), R$998 (4,6%), R$954 (1,8%) e R$880 (11,6%), respectivamente.

Quais são as implicações práticas do ajuste do salário mínimo?

Segundo o Dieese, o salário mínimo é a base de remuneração de cerca de 60,3 milhões de trabalhadores e beneficiários do INSS. Assim, qualquer alteração no valor do mínimo tem um impacto diretamente sentido na economia toda.

Saliente-se que o aumento de apenas R$1 no salário mínimo gera um acréscimo de R$6,3 milhões na receita previdenciária e, no entanto, o custo com benefícios cresce em R$269,2 milhões.

Vale destacar ainda que o total de despesas na área de Trabalho e Previdência chega a R$1 trilhão, com R$220 bilhões de receitas condicionadas no projeto de 2024. Estima-se que haja um déficit previdenciário de R$286,6 bilhões.

O total de despesas com benefícios para 2024 está estimado em R$885,2 bilhões, somando um crescimento de 5,64% em relação ao total previsto para 2023.