FGTS Digital: Descubra as novas mudanças para 2024!

Por Jornal do Dia Publicado em 16 Dec, 2023

A partir de 1º de março, o FGTS Digital entrará em operação, com o Pix aprimorando a eficiência do recolhimento. As deliberações foram tomadas em uma reunião do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, onde foi autorizado um orçamento de R$ 183 milhões para o sistema.

Em uma fase de testes até 13 de janeiro de 2024, o programa será lançado oficialmente em 1º de março do mesmo ano. Esse movimento representa uma inovação significativa no sistema brasileiro, configurando o FGTS Digital como um conjunto de sistemas informatizados para gerenciar os diversos processos associados ao recolhimento do FGTS.

O que é o FGTS digital e como funciona?

Essa solução tecnológica visa facilitar a obrigação dos empregadores e garantir que os valores devidos aos trabalhadores sejam depositados corretamente em suas contas vinculadas. Nesse novo cenário, empregadores poderão emitir guias de forma rápida e personalizada, consultar extratos, solicitar compensações ou restituições de valores, e até contratar parcelamentos.

Os boletos gerados terão um QR Code para facilitar o pagamento diretamente no aplicativo ou site da instituição financeira do empregador. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a adoção do novo sistema gerará uma economia anual estimada em R$ 155 milhões para a execução do pagamento do FGTS, visto que o recolhimento será feito exclusivamente via Pix.

Quais serão os benefícios do FGTS Digital para o empregador?

Com a implementação do FGTS Digital, o pagamento da obrigação se dará através do “Pix – Cobrança”. Graças à incorporação do Pix no sistema, o empregador terá mais de 800 instituições (incluindo bancos, fintechs e empresas de pagamento) aprovadas pelo Banco Central à sua disposição para efetuar pagamentos, ampliando consideravelmente suas opções.

Além de estimular a competitividade, reduzir custos significativamente, digitalizar o processo de pagamento e facilitar o acesso, uma ampla variedade de instituições será oferecida ao usuário, permitindo que ele escolha aquela que melhor atenda às suas necessidades.

E a fiscalização?

Na mesma reunião, a auditoria fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego aprovou um orçamento de R$ 39 milhões para a fiscalização do pagamento do FGTS por empresas.

Esses recursos obtidos na forma de remuneração serão aplicados em atividades que afetam o FGTS, como a modernização de sistemas, a cobrança administrativa e o treinamento do corpo de auditores fiscais. Em 2023, até o mês de outubro, o valor arrecadado ou notificado ao FGTS totalizou R$ 4,2 bilhões.