Decifrando os Direitos dos Estagiários no Brasil: Entenda Sobre o decimo terceiro Salário!

Por Jornal do Dia Publicado em 16 Dec, 2023

Em meio às polêmicas que envolvem a vida profissional, uma questão que tem ganhado destaque nas discussões refere-se aos direitos dos estagiários. Entre os principais pontos de debate está a concessão do décimo terceiro salário, que caracteriza uma estrutura de trabalho formal. Para lançar um pouco mais de luz sobre essa questão, vamos explorar as leis que regem essas normas no Brasil.

A situação dos estagiários é muito específica comparada à realidade da força de trabalho comum, pois não se encaixam na categoria de empregados formais. Assim, de acordo com as atuais normas, esses profissionais não têm direito ao décimo terceiro salário, nem contribuem com o INSS e FGTS ou possuem direito a aviso prévio. No entanto, há movimentos no Congresso Nacional que buscam revisar esses critérios.

Qual a situação dos estagiários em relação aos benefícios?

Diferente da condição de servidor as regras dos estágios possuem características peculiares. Como exemplo, temos a jornada de trabalho que não deve ultrapassar 6 horas para estágios não obrigatórios e 8 horas para os obrigatórios. O período de estágio em uma mesma organização também tem limitações, não passando de 2 anos, exceto no caso de estagiários com deficiência.

O auxílio-transporte é um benefício que deve ser concedido, embora a lei não estipule um valor específico para isso. Outros benefícios, como vale-alimentação e plano de saúde, podem ser concedidos, mas não são obrigatoriedades. Importante também ressaltar que estagiários não possuem direito ao 13º salário. Entretanto, a remuneração das férias é um direito dos estagiários. Em tempos de modos remotos de trabalho, a Lei 14.442/22 rege a carga horária do home office, determinando que o pagamento de vale-transporte e horas extras para estagiários não é obrigatório.

A evolução da legislação de estágio no Brasil

A regulamentação dos estágios no Brasil iniciou-se com a Lei nº 6.494 de 1977, que era bastante restrita em relação aos direitos do estagiário. Foi então que a Lei nº 11.788 de 2008 veio para substituí-la, sendo assegurada até hoje. Atualmente, estão em trâmite no Congresso projetos que pretendem ampliar o limite de tempo de estágio de 2 anos para um período maior, e proibir a discriminação em contratos de estágio.

Como achar oportunidades de estágio?

Para quem procura por vagas de estágio, há várias alternativas. Pode-se buscar em sites de emprego, acompanhar as redes sociais de empresas e instituições de ensino, solicitar indicações de conhecidos já inseridos no mercado ou participar de eventos da área de interesse. As empresas frequentemente procuram estagiários ativos e pró-ativos. Portanto, faz-se necessário a elaboração de um currículo atraente, uma boa preparação para a entrevista e a persistência na busca pela vaga ideal.