Saque-Aniversário do FGTS em 2023! Possíveis mudanças IMPORTANTES para 2024! Confira

O saque-aniversário do FGTS já se tornou uma opção bastante popular entre os trabalhadores brasileiros. Desde que foi lançado pelo governo em 2019, a adesão à modalidade tem crescido, permitindo o saque anual de uma parte do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Agora, a partir de 2023, qualquer trabalhador, independente da idade ou tempo de contribuição, tem acesso a essa alternativa.

As regras para adesão ao saque-aniversário são simples e o processo pode ser realizado tanto pelo aplicativo FGTS quanto pelo site da Caixa Econômica Federal.

Apesar da facilidade, é importante lembrar que ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde o direito ao saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Outra contrapartida é a cobrança de uma contribuição social de 6% sobre o valor retirado.

Como aderir ao saque-aniversário do FGTS?

Através do aplicativo FGTS, disponível tanto na App Store quanto no Google Play, o trabalhador deve fazer o login com o CPF, escolher a opção “Meu FGTS” e, em seguida, clicar em “Saque-Aniversário”.

Na tela seguinte, é preciso ler e aceitar os termos e condições para, por fim, concluir a adesão clicando em “Aderir”. O processo é semelhante pelo site da Caixa Econômica Federal, onde, após acessar a página do FGTS, deve-se seguir para a opção “Saque-Aniversário” e aderir aos termos da mesma forma.

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Quais são as regras para o saque?

Para o saque no ano de 2023, a porcentagem disponível para a retirada depende do saldo da conta do trabalhador.

A tabela atual estabelece que contas com até R$ 500,00 disponibilizam 50% do saldo para saque; contas entre R$ 500,01 e R$ 1.000,00 liberam 40% para saque; de R$ 1.000,01 a R$ 15.000,00, 30% pode ser sacado; e contas com saldo acima de R$ 15.000,00 permitem saques de 20% do valor total.

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Existem mudanças previstas para o saque-aniversário do FGTS?

Para 2024, discute-se a possibilidade de alteração nas regras do saque-aniversário. Entre as propostas, cogita-se aumentar o percentual passível de retirada e mudar a forma de cálculo do valor do saque, baseando-o no saldo da conta no mês da demissão, e não do aniversário.

No entanto, o futuro do saque-aniversário ainda é incerto, com argumentos favoráveis e contrários à sua continuidade. Enquanto alguns acreditam que a modalidade desvaloriza o FGTS e incentiva o consumo imediato, outros enxergam no saque-aniversário uma oportunidade de maior liquidez para o trabalhador e defendem a promoção de educação financeira.

Propostas para a modificação ou extinção do saque-aniversário estão em discussão e devem ser apresentadas ao Congresso em 2024.