Governo faz iniciativa para CNH gratuita! Entenda essa novidade!
Recentemente, o governo do Estado, juntamente com o Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran/SC), lançou uma proposta inovadora para contribuir com os jovens que buscam inserção no mercado de trabalho.
Trata-se do programa que disponibiliza a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita. Estima-se um investimento superior a R$ 50 milhões, a fim de propiciar a esses jovens melhores oportunidades profissionais, sobretudo àqueles que dependem da habilitação para atuar.
A expectativa é que cerca de 30 mil jovens sejam beneficiados por esse programa que irá vigorar de 2024 a 2026, abrangendo as categorias A (moto), B (carro), D (caminhão, ônibus, e outros) e E (carreta e outros) da CNH. E como será o processo para selecionar os beneficiados? Quem se enquadra nos critérios estabelecidos?
Quem tem direito à CNH gratuita?
Fazendo jus ao propósito do programa, a CNH gratuita é destinada, sobretudo, para jovens que estejam em busca de oportunidade no mercado de trabalho.
Para ser selecionado, é necessário estar inscrito no Cadúnico (Cadastro Único Programa de Assistência Social) para as categorias A e B, com renda familiar até três salários mínimos.
Para a garantia do EAR (Exercício de Atividade Remunerada) na categoria A, além de ter mais de 21 anos, o indivíduo precisa estar habilitado nessa categoria e atuar na função de motofretista. Para as categorias D e E, é preciso ter, no mínimo, dois anos de habilitação na categoria B ou um ano na categoria C, sem o cometimento de mais de uma infração gravíssima ao longo dos últimos 12 meses.
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Como funciona a implementação do projeto?
O projeto CNH gratuita vai além do simples benefício da isenção de taxas. Cursos e exames também estão inclusos no programa, cujo investimento total será de aproximadamente R$ 54.530.305,95.
A distribuição das 30 mil oportunidades de CNH gratuita foi calculada da seguinte forma: 10.870 para a categoria A (carro), 5.920 para a categoria B (moto), 5.500 para a categoria D (caminhão, ônibus e outras) e 7.710 para a categoria E (carreta e outras). Ademais, os documentos possuirão a observação do EAR para aqueles que faça parte desta categoria.
Há um objetivo adicional, que é o de permitir a evolução de condutores até as categorias D e E.
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Preparando profissionais qualificados
O SEST SENAT, responsável pela qualificação de profissionais para o setor de transporte, informou que existem mais de 12 mil vagas à espera de mão de obra qualificada no mercado.
“Você não pode exigir de alguém que tenha uma habilitação se ele nunca teve oportunidade ou se ele não pode fazer”, reitera o governador catarinense, Jorginho Mello (PL). Portanto, este programa representa uma iniciativa bem-vinda, preparando os jovens para o mercado de trabalho de maneira inclusiva.
