O que pode acontecer se você não pagar o IPVA? Saiba as consequências!
Você já deve saber que o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma obrigação anual para proprietários de carros, motos, ônibus e caminhões.
Entretanto, muitas pessoas por algum motivo atrasam o pagamento ou até mesmo deixam de pagar esse imposto. Só para ter uma ideia, em 2021, quase 1 milhão de proprietários de veículos em São Paulo deixaram o IPVA atrasar. Ao agir assim, que tipo de problemas esses contribuintes podem enfrentar?
Quais as consequências de atrasar o IPVA?
O atraso no pagamento do IPVA não é algo a ser ignorado e tem consequências. Inicialmente, o devedor estará sujeito ao pagamento de multas.
No estado de São Paulo, por exemplo, a multa é diária de 0,33% sobre o valor do imposto não pago, podendo chegar até 20%. Em caso de inscrição em dívida ativa, a multa sobe para 40%. Além disso, há a incidência de juros equivalentes à taxa Selic, de no mínimo 1% ao mês, sobre o valor do imposto e da multa, tornando o débito (bem) mais caro.
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O que mais pode acontecer caso o IPVA não seja pago?
Se o débito persistir, o proprietário do veículo terá o nome incluído no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual) e na Dívida Ativa do Estado de São Paulo. Isso significa que o nome do devedor ficará sujo, o que pode acarretar diversas barreiras financeiras futuras.
Outro ponto de relevância é que o proprietário que não recolhe o IPVA fica impedido de realizar o licenciamento do veículo. Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir um veículo sem o devido licenciamento incide em infração gravíssima, com perda de sete pontos na CNH, multa de R$ 293,47 e possível apreensão do veículo.
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Como regularizar a situação do IPVA?
É importante lembrar que mesmo perdendo o dia de vencimento inicial do parcelamento do IPVA, ainda é possível quitar o débito sem multas adicionais. Contudo, nesse caso, o pagamento deverá ser feito de uma única vez, ou seja, à vista. Os prazos variam conforme a final da placa do veiculo, tipo do veiculo, e se é novo ou usado.
Em São Paulo, para efetuar o pagamento do IPVA 2024, o contribuinte deve utilizar a rede bancária credenciada com o número do Registro Nacional de Veículo Automotor (Renavam).
Além disso, há opções de pagamento pela internet, débito agendado, terminais de autoatendimento, casas lotéricas e até mesmo no cartão de crédito ou PIX por meio de QR Code em empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento.
Lembrando sempre que manter o IPVA em dia é uma questão de responsabilidade cívica, pela qual todo cidadão deve zelar. Por isso, não deixe de pagar seu imposto na data correta para se livrar de futuros problemas.
