Como aderir ao saque-aniversario do FGTS? Confira as Futuras mudanças!

Por Jornal do Dia Publicado em 19 Dec, 2023

Já estamos em 2023 e o saque-aniversário do FGTS surge como uma janela de oportunidade para milhões de trabalhadores brasileiros. Trata-se de um mecanismo que permite a retirada anual de parte do saldo acumulado no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Inicialmente apresentada em 2019, essa modalidade vem conquistando seu espaço e, a partir deste ano, passa a ser acessível a todos os trabalhadores, indistintamente da idade ou tempo de serviço.

Para usufruir do saque-aniversário do FGTS, o processo de adesão é tranquilamente executável, seja pelo aplicativo FGTS ou mesmo pelo site da Caixa Econômica Federal.

Todavia, é fundamental lembrar que ao escolher pelo saque-aniversário, os trabalhadores abrem mão do direito a efetuar o saque total do FGTS em caso de rescisão de contrato sem justa causa. Complementarmente, a cada saque realizado, é cobrada uma taxa de contribuição social de 6% sobre o valor retirado.

Como aderir ao saque-aniversário do FGTS?

Como aderir ao saque-aniversario do FGTS? Futuras mudanças por vir?

Com o aplicativo FGTS, o primeiro passo é realizar o download do aplicativo na app Store ou no Google Play. Depois, basta autenticar o acesso com o CPF, selecionar a opção “Meu FGTS” e seguir para “Saque-Aniversário“. Ao ler e concordar com os termos e condições, basta clicar em “Aderir” para finalizar o processo.

Já pelo site da Caixa Econômica Federal, após acessar o portal, deve-se clicar em “FGTS” e, posteriormente, em “Saque-Aniversário”. Ao aceitar os termos e condições, o processo de adesão é concluído ao clicar em “Aderir ao saque-aniversário”.

Quais as regras para saque? Existem mudanças previstas para o futuro?

A porcentagem disponível para o saque varia conforme o saldo da conta do trabalhador. Pela tabela elaborada para 2023, as porcentagens são definidas da seguinte forma: para contas com saldo até R$ 500,00, é disponibilizado o saque de 50% do saldo. Caso o saldo esteja entre R$ 500,01 e R$ 1.000,00, o percentual do saque é de 40%.

Para saldos entre R$ 1.000,01 e R$ 15.000,00, o saque de 30% é permitido. Finalmente, para contas com saldo acima de R$ 15.000,00, é possível sacar 20% do valor.

Para 2024, o governo planeja revisar as regras de saque, entre as propostas está o aumento do percentual para saque e alterações na formulação do cálculo do valor do saque.

Soluções analisadas para o problema!

Uma das soluções analisadas é calcular o valor do saque com base no saldo da conta no mês de demissão, e não o saldo em época de aniversário. No que tange à continuidade do saque-aniversário, ainda há incertezas. Existem argumentos pró e contra sua manutenção.

Há quem defende que o saque descapitaliza o FGTS e incentiva o uso imediato do dinheiro, enquanto outros enxergam no mecanismo uma fonte de liquidez para os trabalhadores e apoiam a disseminação de educação financeira. Propostas de alteração ou extinção da modalidade estão em análise e poderão ser encaminhadas ao Congresso em 2024.