STF pode confiscar CNH e Passaporte do Devedor? Veja agora!

Por Jornal do Dia Publicado em 24 Dec, 2023

Problemas financeiros são uma dor de cabeça frequente na vida de muitos brasileiros, trazendo preocupações e frustrações. A inadimplência, por sua vez, é um desses problemas que pode levar a complicações sérias. Com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o não pagamento de uma dívida pode causar, inclusive, a apreensão de documentos essenciais como a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e o passaporte.

A medida, que causou aumento nas preocupações dos devedores no início deste ano de 2023, tem como objetivo forçar o pagamento das dívidas e colocar contas atrasadas em dia. Contudo, a polêmica é grande e os debates entre especialistas das áreas financeira e jurídica estão a todo vapor. Um dos casos que ganhou projeção nacional foi o do ex-jogador de futebol Marcelinho Carioca, que teve sua CNH e passaporte apreendidos devido a uma dívida de R$ 160 mil com um hospital em São Paulo.

Como ficou o desdobramento do caso Marcelinho Carioca?

Apesar de ter conseguido reaver seus documentos posteriormente, a situação vivida por Marcelinho Carioca é um exemplo claro das consequências da inadimplência. Ele foi notório por seu talento nos campos de futebol, mas suas habilidades não o salvaram das garras da justiça quando se tratou do pagamento de dívidas.

Quais são as alternativas para o inadimplente?

Após a apreensão dos documentos, o devedor tem algumas alternativas. A primeira e a mais óbvia é quitar a dívida para ter os documentos liberados automaticamente. Caso isso não seja possível, o segundo passo é tentar um acordo com o credor, negociando a dívida e a liberação dos documentos. A última opção seria apresentar uma defesa direta com impugnação ou embargos, o que sempre requer a análise de um magistrado.

Quais as medidas coercitivas atípicas adotadas pelo STF?

A apreensão de documentos é apenas uma das medidas adotadas pelo STF. Outras incluem a impossibilidade de participar de concursos públicos e de licitações até que a situação seja regularizada. Segundo o advogado Fabrício Posocco, essas medidas visam pressionar o devedor a regularizar suas contas. Entretanto, essas ações só serão tomadas após esgotados todos os meios típicos de execução para o recebimento dos valores devidos, como o bloqueio de contas bancárias e a penhora de bens.

A trama ainda está em desenvolvimento, e como toda história tem dois lados, aguardamos as próximas cenas desta narrativa. De qualquer forma, a mensagem que fica é clara: Mantenha suas contas em dia para evitar surpresas desagradáveis.