Descubra agora quem tem direito ao Abono Salarial PIS-Pasep 2024!
Para os trabalhadores brasileiros, uma notícia importante a ser destacada: o cronograma de pagamento do abono salarial 2024, referente ao ano-base 2022, foi oficialmente divulgado. Vale salientar que o prazo para o saque é até 27 de dezembro de 2024.
O PIS, Programa de Integração Social, tem seus pagamentos divididos de acordo com o mês de nascimento dos beneficiários, e é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal destinado aos trabalhadores da iniciativa privada. Já o Pasep, Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, atende aos servidores públicos e tem seu cronograma determinado pelo último dígito do número de inscrição no programa, sendo gerenciado pelo Banco do Brasil.
Quem tem direito ao abono salarial?
O direito ao abono salarial é garantido pela Lei nº 7.998/90 e seu valor pode alcançar um salário-mínimo. Mas, para ser elegível, os trabalhadores devem atender a certos critérios estabelecidos pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT), órgão que define anualmente o calendário de pagamento.
De acordo com as normas, empregados domésticos, trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física, além de trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica, não têm direito ao abono. Quem atuou por 12 meses, por sua vez, receberá o valor total de um salário-mínimo.
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Como verificar a elegibilidade para o benefício?
O primeiro passo é que a partir do dia 5 de fevereiro de 2024, será possível acessar as informações sobre quem tem direito ao benefício, na carteira de trabalho digital ou no portal gov.br. Além disso, o beneficiário pode verificar as regras e fazer a consulta do seu PIS/Pasep de maneira prática através da internet.
Essa prática facilita que o trabalhador tenha ciência dos seus direitos, evite imprevistos e se organize financeiramente para usufruir do benefício. Assim, promovendo maior controle e planejamento na vida financeira dos cidadãos beneficiados.
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