Garanta Seus Direitos: Como Emitir a Carteira do Idoso e Aproveitar Benefícios!
Em uma sociedade na qual a população está cada vez mais envelhecendo, é importante ter mecanismos que garantam os direitos dos idosos. No Brasil, essas garantias são controladas e institucionalizadas por meio da Carteira do Idoso.
Valendo para quem possui 60 anos ou mais e recebe até dois salários mínimos (R$ 2.640), este documento oferece uma série de benefícios fundamentais para a qualidade de vida nesta faixa etária.
Se você se encaixa nessa descrição, saiba que a Carteira do Idoso viabiliza 50% de desconto em passagens, além de permitir viagens gratuitas entre estados (duas vagas por ônibus). O processo para emitir a carteira é descomplicado e rápido.
Pode ser feito todo online ou presencialmente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da cidade onde você reside.
A necessidade da carteira do idoso!
Conforme o levantamento de 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 14,7% das pessoas residentes no Brasil são idosas. Em termos absolutos, isso representa pouco mais de 30 milhões de pessoas.
A partir dessa perspectiva, é fundamental que o Brasil se adeque para atender as necessidades desta parcela da população.
Gustavo Fontes, analista do IBGE, aponta que o envelhecimento poderá impactar em diversos aspectos demográficos do país. “Demandará políticas públicas, por exemplo, em questões relacionadas à previdência social, à saúde pública e às vagas nas escolas,” explica. Nesse contexto, a Carteira do Idoso atua como uma das várias iniciativas que buscamos destacar neste artigo.
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O que é o Estatuto do Idoso?
O Estatuto do Idoso foi instituído no Brasil pela Lei de N° 10.741, aprovada em 1/ de outubro de 2003. Esse documento tem o objetivo de garantir os direitos das pessoas com 60 anos ou mais.
Nele estão assegurados, por exemplo, o direito a viagens nos transportes coletivos públicos e o desconto de 50% no valor das passagens para os idosos que excederem as vagas gratuitas. O Estatuto também regula a isenção de imposto de renda, vagas de estacionamento, descontos de meia-entrada e atendimento preferencial.
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Como emitir a Carteira do Idoso?
A carteira do idoso, além de garantir os benefícios citados, serve como prova para valer esses direitos. A emissão da carteira é bem simples, desde que você comprove alguns pré-requisitos: possuir 60 anos ou mais, ter renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos e estar cadastrado no Cadastro Único (CaDÚnico).
A partir disso, é possível emitir sua Carteira de Idoso. Este processo também pode ser realizado de forma presencial no CRAS mais próximo de sua casa.
Outro documento importante para essa faixa-etária é a Carteira de Estacionamento, que permite estacionar em vagas exclusivas.
As vagas são reguladas pela Resolução Federal 303 desde 2008. O idoso pode usufruir dessa vantagem mesmo que não esteja dirigindo, ou seja, como acompanhante.
Para emitir o documento online, é necessário que os órgãos de trânsito das prefeituras de seu município estejam integrados no Senatran. Em caso contrário, a carteira deve ser emitida presencial pelo Detran mais próximo de sua casa.
Com a Carteira do Idoso e a Carteira de Estacionamento, os idosos no Brasil têm uma série de direitos e benefícios garantidos. Essas são iniciativas importantes que ressaltam a necessidade de políticas públicas que garantam a qualidade de vida para essa parcela da população que segue crescendo a cada ano.
