Aposentadoria do INSS é ampliada para MEIs! Entenda as Novas Regras!

Por Jornal do Dia Publicado em 26 Dec, 2023

O ano de 2023 está sendo um período de grandes transformações para os Microempreendedores Individuais (MEI). A perspectiva é que 2024 traga novidades ainda mais relevantes, sobretudo no que se refere às contribuições para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Como faço para ter acesso aos benefícios do INSS pelo MEI?

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Tradicionalmente, para ter acesso aos benefícios do INSS, o MEI precisa realizar o pagamento regular do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS). Este documento é extremamente importante não apenas para o recolhimento da contribuição previdenciária, mas também para o pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O que espera o MEI em 2024?

No próximo ano, espera-se uma alteração significativa na forma como o DAS é calculado. A ideia é implementar um modelo que leve em consideração a capacidade financeira do empreendedor. Com isso, aqueles que conseguem contribuir com valores mais altos poderão, no futuro, receber benefícios previdenciários proporcionalmente maiores.

Como o MEI pode assegurar uma aposentadoria tranquila?

A resposta é simples: cumprindo rigorosamente o pagamento da DAS. Este documento deve ser pago mensalmente e é responsável pela regularização de diversos impostos e contribuições, entre eles o INSS. É importante lembrar que, ao efetuar o pagamento regular da DAS, o MEI garante tempo de contribuição, que contará positivamente para a concessão da aposentadoria futura.

A proposta em questão tem como objetivo fazer com que a contribuição para a previdência seja proporcional à renda do microempresário. Atualmente, todos os MEIs possuem uma contribuição única, independente de sua capacidade financeira. Isso deve mudar com a aprovação do novo projeto de lei, que promete trazer mais equidade para o sistema.

O limite de faturamento para fazer parte da categoria de MEI também foi alterado. Anteriormente, era necessário faturar até R$ 81 mil por ano para se enquadrar nesta categoria. Em 2024, esse valor passará para R$ 144 mil, permitindo a inclusão de um maior número de empreendedores.

Nos próximos anos, o universo do MEI promete muitas mudanças. O objetivo das transformações é conceder mais direitos e benefícios a esses trabalhadores, proporcionando condições mais justas e vantajosas. Estamos no aguardo para ver as novidades que 2024 trará para esses empreendedores.