STF Analisará Revisão da Vida Toda INSS com Impacto de R$ 46,4 bilhões!

Por Jornal do Dia Publicado em 27 Dec, 2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou que o julgamento da revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será retomado no dia 1° de fevereiro de 2024. Trata-se da primeira ação previdenciária que será analisada pelos ministros da Suprema Corte logo após o encerramento do recesso do Judiciário.

O agendamento do julgamento, feito pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, já consta na página do processo. É importante lembrar que os processos relacionados a esse tema foram suspensos no início de dezembro deste ano, em decorrência de um pedido de destaque realizado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Qual é o impacto dessa decisão no INSS?

A regra que foi aprovada no STF em 2022 (por uma margem estreita de seis votos a cinco), determina que a revisão da vida toda pode ser solicitada por aposentados e pensionistas que iniciaram as contribuições para o INSS antes de julho de 1994. Essa data marca o início do Plano Real. Além disso, a regra também se aplica a quem se aposentou entre o ano de 1999 e a reforma da previdência de 2019.

Contudo, frente a esse cenário, o INSS recorreu da decisão. A alegação do instituto era de que não possuíam, no momento, os meios técnicos necessários para recalcular as aposentadorias com base na nova regra. Estima-se que tal procedimento envolveria a revisão de aproximadamente 51 milhões de benefícios, alarmante número que abrange ativos e inativos.

Qual é o propósito da revisão da vida toda?

A medida conhecida como revisão da vida toda foi analisada no Recurso Extraordinário (RE) nº 1.276.977. Neste, o INSS questionou a implementação de uma regra mais benéfica à revisão de benefício previdenciário de segurados que ingressaram no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes da publicação da Lei nº 9.876/1999.

Com a decisão proferida pelo STF nesse caso, todos os indivíduos que se aposentaram antes de 2019 podem incluir no cálculo da aposentadoria as contribuições feitas anteriores ao Plano Real, em 1994. A decisão é especialmente vantajosa para quem possuía salários mais elevados antes do Plano Real, e que teve a média da contribuição para a aposentadoria afetada.

Conforme declarações do INSS, estima-se que a implementação dessa mudança terá um impacto de R$ 46,4 bilhões nos cofres públicos ao longo dos próximos 10 anos.