INSS Libera Mais de R$ 2 Bilhões atrasados para aposentados! Confira se você tem direito!
Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram ações judiciais contra a entidade previdenciária receberão, ao longo deste mês, um total de R$ 2.175.163.882,63 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Estas são direcionadas a ações já concluídas, com o pagamento estabelecido pela Justiça e com atrasados que não ultrapassem 60 salários mínimos, equivalente a R$ 79.200 em 2023.
Liberação dos recursos para as RPVs
Os recursos foram liberados no dia 21 pelo Conselho de Justiça Federal (CJF). Em nota, o Conselho explicou que os Tribunais Regionais Federais (TRFs) serão responsáveis por definir os limites para o pagamento das RPVs. O valor será repartido entre 132.054 beneficiários do INSS em 101.684 processos iniciados em novembro deste ano, relacionados a revisões de aposentadorias, pensões, auxílios-doença, entre outros benefícios previdenciários.
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Como saber se você está na lista para receber a RPV?
Para conferir se o seu nome consta na lista, é necessário acessar o site dos TRFs responsáveis pela ação. Durante a consulta, é preciso infromar detalhes como o número do processo, nome do advogado e o número da RPV, além de outras informações que variam entre os TRFs. O próprio CJF informou, em nota, que os TRFs serão responsáveis, de acordo com seus próprios cronogramas, a efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados.
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Processo de liberação dos recursos
Quem ganhou uma ação com valores superiores a 60 salários mínimos tem direito a um precatório, cujo processo de liberação de recursos difere das RPVs. As verbas serão distribuídas entre as seguintes regiões: TRF 1ª Região (R$ 1.001.568.581,86), TRF da 2ª Região (R$ 161.293.836,00), TRF da 3ª Região (R$ 280.507.613,85), TRF da 4ª Região (R$ 417.985.673,18) e TRF da 5ª Região (R$ 313.808.177,74).
