INSS vai pagar R$ 2,1 bilhões atrasados! Saiba se você tem direito!
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) irá efetuar o pagamento de R$ 2,1 bilhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs), correspondentes a ações judiciais já concluídas. O repasse tem o objetivo de quitar dívidas relacionadas a benefícios previdenciários, como revisão de aposentadorias e pensões.
Quem será beneficiado?
São devidos repasses para um total de 132.054 beneficiários, englobando um total de 101.684 processos instaurados apenas em Novembro de 2023. Estes processos englobam revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios previdenciários.
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Consultando o valor devido
Para saber se estão inclusos nos beneficiados, os segurados devem realizar consulta no portal do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável por sua ação. Cada portal possui um método independente para consulta, mas geralmente requer ao menos o número do processo e o nome do advogado responsável.
É válido lembrar que, conforme o Conselho da Justiça Federal (CJF), o depósito dos recursos depende do cronograma de cada TRF. As datas específicas estão presentes nos respectivos portais.
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Desmembramento por região
Os pagamentos são distribuídos conforme as jurisdições de cada TRF. Os valores respectivos são:
• 1ª região (DF e mais 13 estados): R$ 1.001.568.581,86
• 2ª região (RJ e ES): R$161.293.836,00
• 3ª região (SP e MS): R$ 280.507.613,85
• 4ª região (RS, PR e SC): R$ 417.985.673,18
• 5ª região (PE, CE, AL, SE, RN e PB): R$ 313.808.177,74
Ações de valor maior geram precatório
Em casos onde os valores das ações superam 60 salários mínimos, há direito à um precatório. Nesses casos, as regras para liberação dos recursos são distintas das RPVs.
Com estas medidas, é esperado que cada segurado, contemplado com a ação, receba a quantia que lhe é devida conforme o processo ajuizado.
