Descubra tudo sobe o Novo Salário Mínimo 2024: Não fique de fora!

Por Jornal do Dia Publicado em 1 Jan, 2024

Título: Novo salário mínimo impacta benefícios e contribuições do INSS

O presidente Lula assinou, no último dia 27 de dezembro, o decreto que define o novo salário mínimo para o ano de 2024. Este novo valor, estipulado em R$ 1.412,00, influenciará não somente o poder aquisitivo dos brasileiros, mas também o pagamento de benefícios e contribuições relacionados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Definição do novo salário mínimo

Após diversas especulações, o valor reajustado acabou por ser definido acima da inflação e já entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2024. Com isso, aposentados e pensionistas que têm seus pagamentos vinculados ao salário mínimo pelo INSS deverão ser contemplados com o aumento.

O cálculo do salário mínimo considera fatores como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), referente aos 12 meses até novembro, e o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. Se o PIB apresentar desempenho negativo, o reajuste será feito apenas considerando a inflação.

Impacto nos benefícios e pagamentos do INSS

A majoração do salário mínimo impacta diretamente nos pagamentos feitos pelo INSS, que geralmente variam de 1 a 5 salários mínimos. Se antes o teto do INSS estava fixado em R$ 7.507,49, a partir de 2024 este valor deve subir para R$ 7.060.

Mudança no requisito do BPC

Outra consequência direta do reajuste é a alteração do requisito de renda do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Anteriormente, o beneficiário deveria comprovar uma renda de até ¼ do salário mínimo. Com o reajuste para 2024, este valor passa de R$ 330 para R$ 353, o que pode influenciar novos pedidos do benefício.

No caso dos idosos, é necessário que tenham 65 anos ou mais, sejam brasileiros natos, naturalizados ou de nacionalidade portuguesa e estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Para as pessoas com deficiência, além da comprovação de sua condição, também é necessário cumprir as mesmas exigências relativas à nacionalidade e inscrição no CadÚnico.

Nova contribuição do INSS

A definição do novo salário mínimo também impacta a contribuição devidamente recolhida por trabalhadores de carteira assinada e servidores públicos. A contribuição mensal, cuja alíquota é de 7,5%, passa de R$ 97,65 para R$ 105,90.

Para os microempreendedores individuais (MEI), que contribuem com o INSS mediante a alíquota de 5%, o valor passa a ser de R$ 70,60 a partir de 2024. Já os contribuintes individuais precisam arcar com uma alíquota de 20%, tendo como base o salário mínimo de R$ 1.412,00 e o máximo de R$ 7.060, o que resultará no valor de R$ 282,4.

Vale ressaltar que essas novas contribuições passarão a ser aplicadas a partir do dia 1º de janeiro de 2024, data em que o novo salário mínimo nacional entrará em vigor.